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O governo do Amazonas está colaborando com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em ações para eliminar o subregistro civil no interior do estado. O vice-governador Tadeu de Souza recebeu, em Tabatinga (a 1. 108 quilômetros de Manaus), a comitiva do Inspetor Nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, para a segunda edição da Semana Nacional do Estado Civil – “Registre-se!Na cidade, terça-feira (14/05).
A ação, que começou no início desta semana no país, está acontecendo em 4 localidades no Amazonas até sexta-feira (17/05). Além de Tabatinga, Barcelos e Benjamín Constant (399 e 1. 121 quilômetros respectivamente da capital) contam com as facilidades do “Registre-se!”, com o apoio do governo estadual. Em Sánaus, as atividades acontecem no Centro de Convenções Vasco Vasques, no bairro das Flores, na zona centro-sul.
No Alto Solimões, o vice-governador e o ministro visitaram a rede indígena de Belém do Solimões, localizada a 12 quilômetros da sede de Tabatinga e onde vivem cerca de 8 mil indígenas. Foram entregues 1. 200 certidões de nascimento e uma coleta coletiva. O casamento com 271 casais indígenas, a maioria da etnia Ticuna, foi celebrado por meio de um julgamento e traduzido por um intérprete da Funai.
Durante o programa, Tadeu de Souza ressaltou que a cooperação em torno de movimentos de cidadania e inclusão nas comunidades do interior do Amazonas marca a presença do Estado brasileiro na região, nas regiões mais remotas, como a tríplice fronteira entre Brasil e Colômbia. e Peru.
“Essa é uma demonstração do esforço nacional para oferecer atendimento equivalente a todos os brasileiros. O ministro Luis Felipe Salomão anunciou (13/05) o segundo ano da cruzada nacional “Registre-se!” “, em São Paulo, e hoje é aqui, na fronteira norte do país. São oportunidades que nos permitem mostrar o quanto é inteligente ser brasileiro, o quanto é inteligente se envolver nesse esforço de remodelar a vida das pessoas”, disse o vice-governador.
O ministro agradeceu ao Governo do Amazonas pela colaboração com o CNJ pela boa sorte da campanha. Neste ano, além de indígenas, desabrigados, migrantes e refugiados, a iniciativa também foca em outras pessoas desfavorecidas de sua liberdade. Neste grupo, as pinturas são feitas em colaboração com a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap).
“Viemos aqui ampliar a concessão de certidões de nascimento para o sub-registro, que aqui no Amazonas continua sendo um problema sério. Essa cruzada tinha como alvo as populações mais vulneráveis, os sem-teto, a população indígena, a população criminosa. Estamos mobilizando todo o país”, disse o ministro.
Mais atividades
Ainda na ocasião, em Tabatinga, o ministro do CNJ e chefe da Inspeção-Geral de Justiça do Amazonas (CGJ-AM), juiz Jomar Fernandes, assinou um dispositivo, um documento que promete aos povos indígenas do Amazonas a opção de acrescentar o nome de sua origem étnica como apelido em sua certidão de nascimento.
Em Manaus, a inauguração do “Cadastre-se!” tomou posse nesta segunda-feira (13/05), no Palácio de Congressos Vasco Vasques, na presença do governador Wilson Lima. O atendimento direto ao público funciona até esta quarta-feira (15/05). Às quintas (16/05) e sextas-feiras (17/05), a ação visa solucionar casos expressos.
Segundo o CGJ-AM, mais de 3 mil já foram atendidas, na capital e no interior. Além do acesso à emissão de certidão de nascimento, a ação também emitiu documentos fundamentais, como CPF, carteira de identidade, paternidade voluntária, entre outros.
Comitê Estadual
Nesta semana, o povo amazonense também realizou a primeira assembleia de alinhamento para reativar o Comitê Estadual de Erradicação do Subregistro Civil de Nascimentos e a Ampliação da Documentação Básica, do Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania (MDHC).
Coordenado por meio da Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejusc), o encontro reuniu os participantes da comissão para traçar movimentos comuns no compromisso nacional de eliminar o sub-registro civil de nascimentos. , a organização conta com representantes da Câmara Municipal de Manaus, do Poder Judiciário e da sociedade civil.
Em 2023, o Governo do Amazonas, a Sejusc e a Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Amazonas (Arpen-AM), intensificaram o atendimento aos cidadãos do estado, permitindo o envio para emissão de uma segunda via do registro da certidão de nascimento (RCN) nos complexos de Atendimento Emergencial Cidadão (PAC) da capital e interior. Somente no ano passado, mais de 9 mil serviços de MRC foram prestados.