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A Justiça Federal do Acre determinou a suspensão do segundo nível do concurso público para preenchimento de vagas de técnicos na educação básica, técnica e tecnológica do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Acre (IFAC), que teria início nesta sexta-feira (17).
A resolução urgente vem após um pedido do Ministério Público Federal (MPF) no âmbito de uma ação civil pública e veio após ser descoberto um erro na convocação de candidatos aprovados na primeira fase do festival, em descumprimento da realização. O objetivo dessa medida é evitar perdas adicionais para os candidatos aprovados dentro do limite de vagas. Conforme emitido pelo MPF, o festival é composto por 3 etapas e, de acordo com as regras do parecer, os candidatos decididos dentro do limite máximo das vagas previstas para as demais áreas foram convocados para a segunda fase (prova de funcionalidade pedagógica). De acordo com o MPF, a realização prevista para a convocação de todos os candidatos empatados para o último cargo dentro do respectivo cargo restringe para cada cargo.
Acontece que, por erro de interpretação e descumprimento da convocatória, todos os candidatos empatados – independente da posição – foram convidados para a segunda fase do concurso. Diante do erro relatado, o MPF argumentou que convocar os requerentes além do número máximo viola a igualdade. Com resolução desta quinta-feira (16), proferida pela 2ª Vara Federal Cível e Criminal da Subseção Judiciária do Acre, o concurso público da IFAC, regido pelo Parecer IFAC nº. 01/2023, de 27 de novembro de 2023, para abranger o efetivo cargo público de instrutor no ensino básico, técnico e tecnológico, até que sejam corrigidas as irregularidades indicadas. Na resolução, a juíza Luzia Farias da Silva Mendonça determina a retificação da Chamada para Prova de Desempenho Didático, para que permaneçam apenas os candidatos classificados nos termos estabelecidos no ponto 8. 1 da Chamada para Concurso Público, em relação aos candidatos empatados para a última posição. Dada a urgência e magnitude do assunto, foi fixada multa diária de R$ 5 mil em caso de eventual descumprimento. Por meio de nota, o Ifac e o Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Nacional (Idecan) informaram que “correm para revogar a proteção concedida, permanecendo confiantes de que nas próximas horas o cenário se normalizará e que um novo Edital será emitido . publicou uma chamada para testes de funcionalidade didática. Ele informa ainda que os candidatos merecem continuar consultando outros dados na página online do Idecan (www. idecan. org. br) para obter mais dados.
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