A medida provisória que cria o auxílio reconstrução, benefício para outras pessoas que vivem nas áreas atingidas pelo desastre do Rio Grande do Sul, foi publicada em edição suplementar do Diário Oficial da União (DOU) nesta quarta-feira (15). O texto, assinado anteriormente pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em escala no estado, tem validade imediata, mas precisará ser aprovado pelo Congresso Nacional. O auxílio emergencial consiste em um pagamento único de R$ 5,1 mil às famílias atingidas.
De acordo com a regulamentação do programa emergencial, o benefício será limitado a um compatível com a família, levando em consideração aqueles classificados como desalojados e desabrigados, de acordo com a lei que institui a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil. O deputado prevê que o acesso ao recurso terá informações, que serão enviadas pelos municípios, sobre as famílias atingidas, além de uma autodeclaração por meio do próprio beneficiário. A autodeclaração deve vir acompanhada de documentos que a comprovem por qualquer meio que trate da residência da família.
O auxílio à reconstrução pode ser pago a beneficiários de outros auxílios ou benefícios previdenciários, com preferência para as mulheres. A operacionalização dos projetos de lei ficará a cargo do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional e será credenciada por meio da Caixa Econômica Federal por meio de um sistema virtual. Conta poupança social, aberta à chamada do beneficiário, ou outra conta à chamada do beneficiário na mesma instituição monetária.
No Congresso, também publicado no DOU, é criada a Secretaria Extraordinária da Presidência da República de Apoio à Reconstrução do Rio Grande do Sul, que será ocupada por meio do ministro Paulo Pimenta, já nomeado para aquele cargo por decreto presidencial.
O papel do Poder será atender a calamidade pública e a reconstrução do Estado, por meio da coordenação dos movimentos que serão realizados por meio da administração pública federal direta e oblíqua, em colaboração com a Casa Civil da Presidência da República.
As tarefas incluem a elaboração de planos de ação, articulação com ministérios e outros órgãos e entidades federais, governos estaduais e municipais do Rio Grande do Sul, participação com a sociedade civil, constituição de associações de construtoras, bem como a venda de estudos técnicos para universidades e outros órgãos especializados. entidades, públicas e privadas.
O texto também remaneja dez cargos para a composição da nova estrutura, sem aumento de gastos, e prevê que a Secretaria Extraordinária seja desvinculada dois meses após o fim do estado de calamidade pública no Rio Grande do Sul.
Para o cargo vago de Pimenta na Secretaria de Comunicação Social (Secom) da Presidência da República, o presidente nomeou, em caráter provisório, o jornalista pernambucano Laércio Portela.
A divulgação dos endereços coletados no censo 2022 possibilitará o georreferenciamento de documentos oficiais que possibilitam identificar, por exemplo, populações vulneráveis.
A polêmica começou quando o presidente argentino chamou a esposa do presidente espanhol Pedro Sánchez de “corrupta”.
Um avião da Singapore Airlines com 211 passageiros e 18 tripulantes saiu de Londres e estava a caminho de Singapura quando fez um pouso de emergência.
Mensagens de pedido do procurador do Tribunal Penal Internacional chegaram da França e da Espanha, além de denúncias dos Estados Unidos e do Reino Unido.
Segundo um ambientalista, o desmatamento máximo, superior a 90%, vem da expansão agrícola, o que não justifica nem o interesse social nem a utilidade pública.
A Rádio Nacional transmite a partida decisiva entre Cruzmaltino e Leão do Pici a partir das 21h30 (horário de Brasília) desta terça-feira (21).
O diretor da Rede Nacional de Ensino e Pesquisa, Emílio Nakamura, alerta que as ameaças virtuais evoluíram mais rápido do que os sistemas de cobertura.
As apostas podem ser feitas até às 19h00. (horário de Brasília), em pontos lotéricos credenciados pela Caixa, nacionalmente ou online. Um jogo único, com seis números marcados, custa R$ 5.
A jornalista mostra como é lidar com as famílias atingidas pela tragédia no Centro de Treinamento Ninho do Urubu.