O Instituto Sigilo, também conhecido como Instituto Brasileiro de Defesa da Proteção de Dados Pessoais, Compliance e Segurança da Informação, lançou um portal com o objetivo de permitir que os beneficiários do extinto programa “Auxílio Brasil” saibam se seus dados não públicos foram divulgados e se têm direito a indenização.
Para concluir a verificação, os beneficiários precisarão acessar a página online do Instituto e escolher a opção “Verificar se sou elegível” no topo da página.
A verificação requer a inserção de conhecimentos como nome completo, endereço de e-mail, CPF e número de telefone, bem como concordar com os termos da política de privacidade e termos de uso do site.
Em setembro, a Justiça Federal determinou que todo usuário afetado pelo Auxílio Brasil merece receber um reembolso de R$ 15 mil.
Note-se, no entanto, que esta resolução ainda está sujeita a possíveis recursos legais, o que significa que o pagamento não é garantido.
Lançado em 2021 sob a direção do presidente Jair Bolsonaro, o programa “Auxílio Brasil” foi encerrado em 2023, quando o presidente Luiz Inácio Lula da Silva reintroduziu o Bolsa Família com diretrizes atualizadas.
A verificação mostra que o usuário está incluído no banco de dados supostamente comprometido e é elegível para receber compensação.
No entanto, é essencial sublinhar que isso significa um pagamento atempado, uma vez que o procedimento ainda está em curso.
Segundo o instituto, o principal objetivo do portal é informar outras pessoas se elas têm direito a reembolso e permitir que elas manifestem seu interesse no processo.