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27/5/2024 21:29, atualizado em 27/5/2024 21:29
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta segunda-feira (27/5), o acordo entre os governos do Brasil e da Arábia Saudita para concessão de vistos a cidadãos dos dois países. A proposta segue para o Senado Federal.
O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 463/22 prevê a concessão de visto por um período máximo de cinco anos e por um período autorizado de permanência de até 90 dias, previsto para um total de 180 dias por ano. No entanto, o viajante deve estar de posse de um passaporte válido.
O relator sobre o tema na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Diego Coronel (PSD-BA), disse que a proposta fortalece as relações entre os dois países e “facilita a circulação de seus cidadãos, estimulando o turismo”.
“As relações entre Brasil e Arábia Saudita são intensas, especialmente na esfera comercial, sendo o principal parceiro econômico do Brasil na região e um dos nossos maiores fornecedores de petróleo”, disse o deputado no relatório.
O texto prevê o pagamento de taxas consulares para a concessão de vistos de 80 dólares americanos (atualmente mais de R$ 400), de acordo com o preceito de reciprocidade.
A proposta, no entanto, exclui imigração, quadros ou vistos.
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