247 – O governo federal legalizou o pagamento de R$ 740,7 milhões em emendas parlamentares ao Rio Grande do Sul como parte dos esforços de reconstrução do estado, devastado pelas chuvas que atingem a região desde o início de maio. De acordo com o painel da Secretaria de Relações Institucionais (SRI), a bancada gaúcha foi a que mais contribuiu, com um total de R$ 168,9 milhões em modificações.
Segundo a CNN Brasil, os recursos, repassados desde 2 de maio, são destinados às movimentações de 25 ministérios, entre eles o Ministério da Saúde e o Ministério do Desenvolvimento Social. Na última terça-feira (21), o governo federal estabeleceu um prazo para que os parlamentares reorganizem as emendas que visam ajudar na reconstrução do Rio Grande do Sul. Esse remanejamento, realizado por meio de transferências especiais, só pode ser realizado até sábado (25). .
No entanto, um ofício da Receita Federal alerta que ajustes nos beneficiários só podem levar a atrasos nas transferências. Nos casos em que os ajustes forem feitos fora do Rio Grande do Sul, seria necessário cancelar os créditos, implicando na exclusão dos beneficiários existentes desse ciclo de pagamento. O SRI que os deputados submetem correções ao Departamento do Tesouro para evitar atrasos.
Além dos repasses, os parlamentares também aprovaram diversas medidas para ajudar a população afetada pela tragédia climática. A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que permite o reembolso de shows e eventos cancelados por motivo de chuva, semelhante às medidas adotadas pela pandemia de Covid-19. Pandemia. No início deste mês, o Congresso aprovou emendas à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024, facilitando o envio de recursos ao estado.
Os deputados também aprovaram a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para eletrodomésticos adquiridos por meio de outras pessoas afetadas por desastres naturais. A isenção abrange itens como fogões, geladeiras, máquinas de lavar, pias, cadeiras, sofás, mesas e armários. Os textos seguem agora para análise do Senado Federal.
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