Nesta terça-feira (28), a Câmara dos Deputados aprovou a imposição de um imposto sobre compras de até 50 dólares em sites estrangeiros.
Segundo dados da Agência Brasil, esses produtos não são incomuns em sites como Shein e Aliexpress.
A medida incluída no Projeto de Lei 914/24, que institui o Programa de Mobilidade e Inovação Verde (Mover), visa desenvolver tecnologias para produzir carros que emitam menos gases de efeito estufa.
De acordo com a legislação vigente, produtos importados com valor inferior a US$ 50(cerca de R$ 255) são isentos de imposto de importação.
O relator do projeto, deputado Átila Lira (PP-PI), previu um imposto de 20% sobre essas compras. Até R$ 3 mil, o imposto será de 60%, com redução de R$ 20 no imposto a pagar.
Mover o projeto
Os deputados federais aprovaram o texto-fundamental do Mover, que prevê incentivos de 19,3 bilhões de reais ao longo de cinco anos e um alívio no IPI para inspirar a fabricação de carros e outros veículos menos poluentes.
Decretos e portarias presidenciais já definiram qual é o menor imposto e quais projetos comerciais e marcas de carros podem se beneficiar dele.
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