O Ministério da Segurança Pública e do Poder Judiciário inaugurou hoje, em Cuiabá, o Centro Integrado de Alternativas Penais (CIAP), unidade do Sistema Penitenciário. Localizado em um prédio de três andares na Rua Floriano Peixoto, no bairro dos Bandeirantes, o Ciap é um novo serviço criado para atender outras pessoas presas e liberadas em audiências de custódia policial para cumprir penas seletivas.
No CIAP, os infratores serão acompanhados por uma equipe multidisciplinar formada por assistentes sociais, psicólogos e outros profissionais. A unidade conta com salas para recepção individual e organização das atividades, auditório para treinamentos, conferências, entre outros serviços.
O secretário de Segurança coronel Cesar Roveri foi pressionado para que a implantação do CIAP seja um avanço do governo no âmbito da política penal de Mato Grosso. “O governo tem investido na modernização, empoderamento e humanização do sistema penitenciário e socioeducativo. Aqui temos dispositivos exclusivos para emitir sentenças”, disse sob pressão.
Roveri também ressaltou a importância da incorporação de poderes na prestação de serviços à sociedade. “Trabalhamos lado a lado com muitos parceiros, entre eles o Tribunal de Justiça, o Ministério Público, a Defensoria Pública, a OAB, entre outros. Essa é outra unidade onde essa integração é fundamental”, disse.
O subsecretário de Administração Penitenciária, Jean Gonçalves, explicou que o atendimento do CIAP começa com uma série de avaliações da vontade das demais pessoas encaminhadas pelo Judiciário para traçar as movimentações a serem desenvolvidas. Saber, por exemplo, se querem atendimento psicossocial, tratamento farmacológico ou outro tipo de ajuda”, disse.
O juiz Orlando Perri, presidente do Grupo de Fiscalização e Fiscalização do Sistema Penitenciário e Socioeducativo (GMF-MT) do Tribunal de Justiça, afirmou que eles estudaram bastante o fator ressocialização: “Cheguei à conclusão de que, de fato, ‘temos que nos reinventar, fazer qualquer outra coisa se obtivermos outros resultados'”, disse.
Para a vice-presidente do TJMT, magistrada Maria Erotides Keneip, avaliou o CIAP como um espaço de acolhimento para quem precisa de uma vida melhor. “Esse espaço vai permitir que outras pessoas que precisam contribuir para um mundo melhor, que não fazem parte do mundo. Se não o fizéssemos, não estaríamos aqui. Sabemos que outras pessoas que erram são capazes de se regenerar e podem ter uma vida muito melhor”, disse.
“Gostei de ouvir o nosso caro secretário de Segurança quando ele falou sobre como temos aqui alguns outros aparatos exclusivos para a emissão de sentenças. Diferenciadas porque são sanções previstas em medida justa para aqueles que, mesmo que tenham se desviado das normas sociais convivência, deve obter do Estado uma reação proporcional à ação”, afirmou o desembargador substituto da Presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Luís Geraldo Lanfredi.
Para Manfredi, o criminoso é de fato obrigatório e adequado, mas para os casos que o justificam, não para todos os casos. ” Essa forma de processar o crime, principalmente pelo prisma exclusivo do criminoso, só nos trouxe mais problemas, mais crimes, mais criminosos. Equipes como essa podem ser a solução, cuidando dos outros destacando, individualizando, personalizando a reação que o Estado merece dar ao cenário de desvio social”, completou.
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