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A comissão externa que acompanha a situação no Rio Grande do Sul explicou nesta terça-feira (28) uma lista de sete projetos considerados prioritários para a reconstrução do estado. As propostas abordam, entre outras questões, a assistência monetária e a criação de novos Estados políticos. A lista será apresentada ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e aos líderes da bancada para uma votação mais rápida.
O presidente da comissão, senador Paulo Paim (PT-RS), anunciou que, de comum acordo, os senadores concordariam que cada membro da comissão implicaria uma proposta de precedência. A intenção, segundo ele, é aproximar a lista de selecionados de Pacheco nesta terça-feira.
Apresentado pela senadora Leila Barros (PDT-DF), o PL 746/2019 promete aos trabalhadores vítimas diretas ou indiretas de erros ambientais e naturais permanecerem segurados pela Previdência Social enquanto durarem os prejuízos decorrentes dessas tragédias. A atribuição é de Paulo Paim.
Um dos projetos contemplados foi o PL 1. 580/2024, que estabelece medidas de socorro em caso de calamidade pública, garantindo auxílio monetário a quem sofre com desastres climáticos. O senador Alessandro Vieira (MDB-SE) é membro da comissão e indicou a origem do projeto. Segundo ele, a experiência positiva do auxílio emergencial durante a pandemia da Covid-19 é um exemplo recorrente.
Também foi dada prioridade ao PL 1. 760/2024, do senador Ireneu Orth (PP-RS), que visa dar apoio monetário a Santas Casas e hospitais filantrópicos sem fins lucrativos do Rio Grande do Sul. A precedência da proposta foi informada por meio do autor, que é membro da comissão. Com investimento de R$ 500 milhões, a missão visa ajudar na reconstrução de infraestruturas físicas danificadas e na aquisição de novos equipamentos críticos.
Outra proposta da lista é o PL 1. 645/2024, do senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS). O texto acrescenta ao Código Penal (Decreto-Lei 2. 848, de 1940) a qualificação de roubo perpetrado pelo saque de estabelecimento publicitário, depósito, depósito ou similar, em locais atingidos por calamidade pública.
O senador Jorge Kajuru (PSB-GO) também priorizou o projeto de lei 1. 800/2024, de sua autoria, que estabelece uma moratória sobre tributos federais, estaduais e municipais e obrigações legais pessoais nos municípios atingidos pelas enchentes no Rio Grande do Sul, segundo ele. A proposta deve ser apreciada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde está sendo testada, na próxima semana.
Outro precedente estabelecido é o PL 5. 002/2023, que cria a Política Nacional de Gestão Integral de Riscos de Desastres. O texto foi indicado por meio do autor, o senador Marcos Pontes (PL-SP), integrante da comissão. É necessário ter em conta as situações existentes e os cenários a longo prazo resultantes das alterações climáticas para definir as medidas.
Indicado por Paim e redigido por meio dele, o anterior também aprovou o PL 2. 038/2024, que cria a Política Nacional de Deslocados Internos, destinada a outras pessoas forçadas a fugir ou deixar suas casas ou locais de residência.
O colegiado também aprovou um pedido de convite do ministro Augusto Nardes, do Tribunal de Contas da União (TCU), para participar de audiência pública. O objetivo é ouvir a proposta de política de governança elaborada no tribunal. toma posição nesta terça-feira (4).
O senador Esperidião Amin (PP-SC), membro da comissão, optou por encaminhar um projeto de lei, mas disse que ele protegeria na Câmara fatores semelhantes à disposição das taxas monetárias e ao valor da dívida gaúcha.
Eu gostaria que o senhor [Paulo Paim] viesse com a questão monetária como prioridade, ou seja, a solução do montante da dívida do Estado do Rio Grande do Sul. Mas tem que ser combinado com o que a Federação quer. ordem. O país tem diferenças genéticas na composição da dívida de seus estados federados e do próprio Distrito Federal”, disse Esperidião em videoconferência.
Uma escolha aconselhada por Paim para articular o andamento da pesquisa do PLS 561/2015, de sua autoria, que modifica o índice de correção das dívidas dos Estados com a União. Ele disse que pedirá ao presidente da Câmara que o faça. também tratar a proposta como prioridade.
Além dos projetos de lei, os senadores discutiram o envio da primeira diligência ao Rio Grande do Sul, realizada em 23 de maio de 2024. Paim resumiu as atividades realizadas, como com representantes do governo local e visitas ao camarote. Sindicato dos Metalúrgicos de São Leopoldo e Canoas.
— Entregamos 36 toneladas de doações para o Sindicato dos Metalúrgicos de Canoa. Hoje, a Liga do Bem entrega mais 27 toneladas. E naquele dia, o que marcou o máximo foi a entrega de brinquedos. Era uma festa de aniversário para os jovens que estavam ali com tristeza [. . . ], mas naquela época, todos nós tínhamos, eu diria, um sorriso lindo quando os brinquedos venceram”, disse Paim.
O relator da comissão, senador Hamilton Mourão (Republicanos-DF), propôs um segundo esforço externo por meio da organização para fazer uma escala na região do Vale do Taquari, que inclui dezenas de municípios afetados pelas enchentes. Segundo Paim, a data prevista para a nova escala seria 13 de junho e a expectativa é que na próxima semana o pedido de diligência seja votado.
“Esta é uma região que foi duramente atingida pela terceira vez. É fundamental que prestemos atenção aos prefeitos da região para que percebam melhor tudo o que precisa ser feito para lidar com lesões de longo prazo dessa natureza em melhores condições. “, disse Mourão.
A Comissão Externa Temporária do Rio Grande do Sul foi criada no dia 7 de maio para centralizar pedidos de gastos e modificações constitucionais de interesse do Rio Grande Sul após as enchentes.
Mourão disse que está acompanhando a execução orçamentária e monetária das medidas provisórias ditadas pelo governo federal em favor do Rio Grande do Sul. Entre as propostas está a MP 1. 218/2024, que liberou R$ 12,2 bilhões para movimentações emergenciais no estado.
Outra medida discutida pelo senador é a MP 1. 223/2024, que abre um crédito ordinário no valor de R$ 1,8 bilhão para fazer frente à calamidade pública causada pelas enchentes. A maior parte dos recursos, R$ 1,2 bilhão, será usada no auxílio reconstrução, que distribuirá R$ 5,1 mil de uma só vez para as famílias atingidas. Esse benefício foi instituído por meio da MP 1. 219/2024, que já está em vigor.
Nesta segunda-feira (27), por iniciativa de Paulo Paim, foi realizada uma consulta temática sobre o cenário gaúcho em plenário. Durante o debate, os senadores cobraram uma investigação sobre as causas e consequências do desastre.
Durante a sessão, o presidente do Senado defendeu a discussão entre o governo público em favor da população gaúcha e o debate sobre “medidas preventivas e efetivas” diante dos desafios climáticos.
O Rio Grande do Sul, alvo de um esforço nacional de reconstrução, enfrenta o desafio de reconstruir sua infraestrutura para se adaptar a novos eventos climáticos extremos. As enchentes afetaram diretamente mais de 2,2 milhões de pessoas no estado, forçando mais de 600 mil delas a fugir de suas casas. Ao mesmo tempo, a infraestrutura do estado foi severamente danificada, com estradas e pontes destruídas e alagamentos até o Aeroporto Internacional de Porto Alegre. Proteger a capital das enchentes é inútil. De acordo com o relatório da Defesa Civil gaúcha divulgado na manhã desta terça-feira, as enchentes mataram outras 169 pessoas e afetaram 469 municípios.
Dados da Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Sul apontam que 90% da indústria gaúcha foi afetada pelas enchentes, em escala sem precedentes. Ao mesmo tempo, grande parte da colheita foi perdida e áreas aráveis gigantescas permanecem inundadas.
Na lista de prioridades explicitada por meio da Comissão de Apoio do Rio Grande do Sul, os projetos foram indicados por meio de seus respectivos autores, com exceção do PL 746/2019, que foi indicado por meio da senadora Leila Barros. Leia a lista de projetos decididos:
PL Cinco 002/2023
Estabelece a Política Nacional de Gestão Integral de Riscos de Desastres, o Sistema Nacional de Gestão Integral de Riscos de Desastres e o Sistema de Informações para Gestão Integral de Riscos de Desastres.
Astronauta Marcos Pontes (PL-SP)
1. 800PL/2024
Estabelece moratória sobre tributos e obrigações legais federais, estaduais e municipais nos municípios atingidos pelas enchentes no Rio Grande do Sul.
Jorge Kajuru (PSB-GO)
PL 746/2019
Trata-se de manter o prestígio assegurado daqueles direta ou indiretamente afetados por erros ambientais e fitoterápicos e o ressarcimento de benefícios concedidos e contribuições que se tornaram inviáveis em decorrência dos eventos acima mencionados.
Paulo Paim (PT-RS)
PL 1. 760/2024
Presta auxílio emergencial a hospitais filantrópicos e santas casas sem fins lucrativos, que atuam de forma complementar no âmbito do Sistema Único de Saúde, atingidos pelo estado de calamidade pública no Rio Grande do Sul.
Ireneu Orth (PP-RS)
PL 1. 645/2024
O Código Penal inclui a classificação de roubo como o saque de estabelecimento publicitário, depósito, depósito ou similar, localizado em local afetado por calamidade pública.
Hamilton Mourão (Republicanos-DF)
PL 1580/2024
Institucionaliza medidas quando se reconhece estado de calamidade pública.
Alessandro Viera (MDB-SE)
PL 2 038/2024
Estabelece o sistema nacional para as pessoas deslocadas internamente.
Paulo Paim (PT-RS)
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