Em reação imediata aos anseios emergenciais do Rio Grande do Sul, que viveu nas últimas semanas a pior tragédia climática de sua história, Senado e Congresso aprovaram propostas e adotaram medidas para mitigar ao máximo o estado de calamidade pública. Entre eles estão o decreto legislativo que reconhece o estado de calamidade pública e a aprovação de ajustes no orçamento deste ano para agilizar e facilitar o repasse de recursos de emendas parlamentares aos municípios afetados.
Nesta sexta-feira (10), ao meio-dia, as enchentes já haviam deixado 116 mortos e 143 desaparecidos. Ainda há 756 feridos e quase 400 mil pessoas fora de casa. Mais de 1,9 milhão de moradores foram afetados. Dos 497 municípios do estado, 437 registraram problemas relacionados ao temporal. O governo do Rio Grande do Sul estima em R$ 19 bilhões os recursos necessários para reconstruir os municípios.
No início da semana, o presidente do Senado e do Congresso, Rodrigo Pacheco, disse que “estamos em uma guerra” que exige “soluções excepcionais”.
É prioridade absoluta do Parlamento brasileiro, do Senado Federal, buscar medidas para mitigar essa lamentável tragédia que o Rio Grande do Sul está sofrendo. As vidas humanas são irrecuperáveis, e é por isso que expressamos nossas condolências a todas as famílias. que sofreram com seus entes queridos. Além disso, é possível curar e minimizar, reconstruir o Estado, reparar a dignidade dos demais habitantes do Rio Grande do Sul com medidas que espero que sejam ágeis, inteligentes e eficazes para resolver. esse desafio”, disse Pacheco, que fez parte da comitiva que viajou às áreas afetadas no fim de semana.
Nesta segunda-feira (6), o Senado anunciou a criação de uma comissão externa transitória para acompanhar a tragédia do Rio Grande. Oito senadores acompanharão as medidas tomadas para ajudar as vítimas e também verificarão as propostas que podem ser aprovadas pelo Parlamento.
A comissão, presidida pela bancada gaúcha, foi instalada nesta terça-feira (7) e é presidida pelo senador Paulo Paim (PT-RS). O vice-presidente é o senador Irineu Orth (PP-RS), e o relator é o senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS). Nesta quinta-feira (9), a Mesa Diretora aprovou o plano de pintura apresentado pelo relator, com o objetivo de votar 22 propostas no Senado.
Esses problemas são conhecidos como prioridades para lidar com a calamidade no sul. O primeiro deles é o Projeto de Emenda à Constituição (PEC) 15/2024, cujo primeiro signatário é o senador Alessandro Vieira (MDB-SE). Um regime fiscal, monetário e contratual ordinário para atender às necessidades decorrentes de desastres ambientais públicos regionais ou locais.
O colegiado também planeja fazer uma escala no estado atingido e promover uma série de debates sobre o tema “A tragédia do Rio Grande do Sul”.
— A comissão vai trabalhar com o objetivo de dar força aos gaúchos para enfrentar e superar as difíceis situações do maior desastre climático do nosso estado. Vamos apresentar medidas legislativas para fazer com que a assistência supere o resgate inicial e os esforços para a população afetada, cooperar na renovação da infraestrutura e colocar em prática uma tarefa para preparar o Rio Grande do Sul para eventos climáticos extremos de longo prazo”, disse o senador Mourão.
Também nesta terça-feira, o Senado aprovou o decreto legislativo que reconhece o estado de calamidade pública no Rio Grande do Sul até 31 de dezembro de 2024. O PDL 236/2024 foi promulgado no mesmo dia por meio da Presidência da República. A lei permitiu ao Executivo subtrair recursos legais do cálculo da meta orçamentária por meio de créditos ordinários e isenções fiscais obrigatórias para enfrentar a calamidade pública e reconstruir o Estado.
— Para que o governo federal aumente seus gastos ou crie incentivos fiscais para cumprir sua responsabilidade legal com os demais gaúchos, neste momento trágico que o Rio Grande do Sul atravessa, é fundamental que o Congresso Nacional reconheça o estado de calamidade – explicou o relator, senador Paulo Paim.
Na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), foi aprovado um projeto que institui a Política Nacional de Gestão Integrada de Riscos de Desastres. Por meio do PL 5. 002/2023, por meio do senador Marcos Pontes (PL-SP), o Sistema Nacional de Gestão Integral de Riscos de Desastres e o Estabelecimento de um Sistema de Informações sobre Gestão Global de Riscos de Desastres. O tema aborda mitigação de desastres, preparação, prevenção, recuperação e resposta precoce. Os senadores aprovaram um pedido de urgência para que o texto seja votado sem demora no plenário.
“Uma das coisas que me incomoda muito no país é que regularmente temos lesões dessa natureza, com perda de vidas. É possível recuperar cortinas, asfalto, pontes e estradas, mas nunca a vida de outras pessoas perdidas nesses ferimentos ou erros”, disse Pontes.
No mesmo dia, a Comissão de Educação e Cultura (CE) aprovou proposta apresentada por meio do presidente do Colegiado, senador Flávio Arns (PSB-PR), para que as modificações da comissão sejam endereçadas ao Estado do Rio Grande do Sul.
— (EN) Tendo em conta o cenário actual, proponho que façamos uma ligeira alteração a esta resolução da Comissão da Educação e da Cultura. Queremos direcionar esses recursos em especial para o estado do Rio Grande do Sul, para a recuperação e reconstrução dos estabelecimentos de ensino e cultura afetados pela tragédia”, disse Arns.
A CCJ e o CAE aprovaram nesta quarta-feira (8) um decreto que cria o programa Cartão Reconstruir, que visa oferecer subsídios para a aquisição de materiais de construção para reforma, ampliação ou acabamento de residências afetadas por falhas (PL 3 141/2023). ). .
O uso do cartão será limitado a locais onde sejam reconhecidas emergências ou calamidades públicas. Para participar do programa, o candidato a obter vantagens deve estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico), ser proprietário, possuidor ou titular de bem residencial em domínio afetado por crise e ser maior de 18 anos ou emancipado.
O projeto, por meio do senador Sérgio Petecão (PSD-AC), em definitivo por meio da CAE, será encaminhado à Câmara, caso não haja recurso contra a decisão.
“O cartão não vai para a prefeitura, vai diretamente para o cidadão. É uma ferramenta por meio da qual o governo federal poderá enviar recursos para o mapa. Vamos acelerar”, disse Petecão à CCJ.
Na abertura de uma assembleia da Comissão do Meio Ambiente (CMA) nesta quarta-feira (8), a presidente do colegiado, senadora Leila Barros (PDT-DF), sob pressão de que não havia mais espaço para negacionismo climático e teorias conspiratórias, diante de uma tragédia que evidencia os alertas que cientistas vêm emitindo há décadas sobre os perigos relacionados às mudanças climáticas. Exigiu que o Parlamento “garanta as normas normativas para prevenir, minimizar e promover métodos de adaptação a esses cenários, que serão frequentes”.
— (EN) Sim, exigiremos financiamento climático para a eficácia do fundo de perdas e danos e, mais importante, para cumprir as metas acordadas de redução das emissões de gases com efeito de estufa. Nesta Assembleia, poderíamos dar o exemplo, poderíamos ensinar uns aos outros? É obrigatória a manutenção de florestas ao longo das margens dos rios para minimizar os efeitos das fortes chuvas. É obrigatório descansar as plantas para retardar os efeitos das fortes ondas e lidar com o já esperado aumento do nível do mar. Que haja um esforço efetivo para reparar nossos ecossistemas. Que comecemos a projetar cidades mais inteligentes, integradas e adaptadas a essa nova realidade. Podemos reconsiderar nossos meios de produção e consumo?
Leila ressaltou ainda que a flexibilização dos critérios ambientais não traria mais avanços e que cortar espaços de preservação e conservação não geraria mais receita. Todo projeto aprovado na comissão e no Senado terá que ser analisado sob uma perspectiva de sustentabilidade e dever, ressaltou.
A CMA aprovou o Projeto de Lei 3. 020/2020, por meio do senador Wagner Jacques (PT-BA), que dobra a pena para crimes ambientais cometidos em estado de emergência ou calamidade. A proposta altera a Lei de Crimes Ambientais (Lei 9. 605, de 1998).
A Comissão Mista Permanente de Mudanças Climáticas (CMMC) elegeu sua nova composição nesta quarta-feira: a deputada Socorro Neri (PP-AC) será a presidente; o senador Humberto Costa (PT-PE), vice-presidente; e o senador Alessandro Vieira (MDB-SE), relator. O colegiado, composto por 12 senadores, 12 deputados e um número equivalente de deputados, vai acompanhar, acompanhar e fiscalizar movimentos semelhantes à substituição climática no Brasil em aspectos como mitigação da substituição climática. , sustentabilidade da matriz energética, emissões de gases de efeito estufa e desenvolvimento sustentável.
O Congresso aprovou nesta quinta-feira (9) um projeto de lei que modifica a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2024 (LDO – Lei 14. 791 de 2023), com o objetivo de promover transferências individuais aos municípios em cenário de calamidade pública (4PLN/2024). ).
Em sessão conjunta, os parlamentares acataram o parecer favorável da Comissão Mista de Orçamento (CMO), aprovado nesta quarta-feira (8) com base no relatório do deputado AJ Albuquerque (PP-CE). Assim, as emendas individuais de senadores e deputados, vinculantes, terão precedência de execução, quando forem destinadas a municípios em situação de calamidade ou emergência de saúde pública identificada pelo Executivo federal – caso existente em grande parte das localidades do Rio Grande do Sul.
Também foi aprovado despacho que altera o orçamento de 2024 (Lei 14. 822) com o objetivo de facilitar o remanejamento de emendas parlamentares para cobertura e movimentações da Defesa Civil no Rio Grande do Sul. A proposta (PLN 12/2024) autoriza a abertura de novos créditos para. tais movimentos, ainda que não existam entraves técnicos à execução das despesas inicialmente previstas. Essa consulta permite que os parlamentares façam ajustes parciais em suas emendas e também flexibiliza as dotações do novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
Na sessão conjunta, senadores e deputados também veneraram os doentes com um minuto de silêncio, solicitado pelo presidente do Congresso, que expressou um voto de solidariedade ao restante do Rio Grande do Sul. Mais uma vez, Pacheco reforçou os projetos do Parlamento em favor do estado mais atingido pelas enchentes:
— Com o apoio efetivo de propostas legislativas inteligentes, eficazes e eficazes, bem como o controle parlamentar dos trabalhos realizados pelo Executivo federal. Os demais gaúchos merecem toda a solidariedade do Brasil. Expresso o meu profundo pesar às vítimas deste lamentável acontecimento, solidarizando-me com todas as famílias que perderam os seus entes queridos, com todos os sem-abrigo que foram duramente atingidos. A política brasileira e o Parlamento brasileiro terão a prioridade mais sensata de dedicar suas energias aos irmãos e irmãs do estado do Rio Grande do Sul, disse ele.
Nesta segunda-feira, a cruzada SOS Rio Grande do Sul foi apresentada oficialmente à Comissão de Direitos Humanos (CDH), liderada pela Diretoria-Geral do Senado e pela organização voluntária Liga do Bem, ligada à Câmara. Na primeira onda, as coletas superaram as metas iniciais: a cruzada arrecadou 5. 500 cobertores, além de travesseiros, roupas de cama, banho e roupas de uso pessoal. Também foram arrecadados mais de 1. 300 litros de água, alimentos (como 53 quilos de leite em pó) e ração animal, todos transportados para o sul via Força Aérea Brasileira (FAB).
O Senado tomou a iniciativa porque temos condições logísticas para nos organizarmos. Ao mesmo tempo em que vota o decreto de emergência do RS, o Senado também se mobiliza como sociedade civil. A prática que o Senado precisa demonstrar é muito grande”, disse a diretora-geral do Rio Grande do Sul, Ilana Trombka.
A Liga do Bem segue arrecadando doações e despachando novas remessas. Há 20 problemas de arrecadação da Liga do Bem divulgados no Senado, informou a conta do grupo no Instagram, @ligadobemsf.
Nesta quinta-feira (9), um caminhão saiu do Senado com 36 doações, além de alimentos, água e roupas.