O projeto de emenda à Constituição (PEC), que transfere a propriedade de terras no litoral brasileiro da Marinha para estados, municípios e proprietários pessoais, voltou a ser discutido no Senado. Embora esse seja um debate nacional, a PEC já está provocando movimentos na prefeitura do Rio de Janeiro para resistir a mudanças imagináveis.
Informada pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), a proposta gera divergências. De um lado, o parlamentar defende que a substituição é obrigatória para as perdas monetárias dos municípios. No entanto, ambientalistas alertam que a aprovação pode colocar em risco a biodiversidade, especialmente na Região dos Lagos do Rio e na Costa Verde do Rio. Para o deputado estadual Carlos Minc, essa medida é um risco à natureza.
“Acho incrível essa proposta depois de tudo que vimos no Rio Grande do Sul. O que mais é necessário para que as mudanças climáticas permeiem?Quando Bolsonaro estava no governo, ele disse que buscava construir uma Cancún brasileira. Querem dar esse terreno para hoteleiros, cassinos e portos”, diz Carlos Minc. “Acontece que, para fazer mudanças nesses espaços no Rio, você tem que fazer um efeito de exame para entender que não se pode destruir a biodiversidade. hipótese imobiliária em Angra, Paraty, Búzios, naqueles locais com maior tráfego turístico.
Diante do cenário, o deputado diz que, se a PEC for aprovada, apresentará um projeto de lei para as praias, praias e manguezais do Rio:
“Não podemos permitir que esse horror triunfe no Rio de Janeiro. É por isso que estou apresentando este projeto de lei, que obviamente define e delimita as áreas de preservação que não podem ser perturbadas. Isso é vital porque eles não podem dizer que fizeram algo sem saber que estavam protegidos lá.
Procurada, a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) afirmou que a Câmara está “acompanhando de perto os debates e seus desdobramentos imagináveis”.
Assim como o Ministério das Relações Exteriores, a secretária municipal de Meio Ambiente, Eliana Cacique, afirma que a proposta é um retrocesso. Cacique ressalta a importância da preservação desses espaços ambientais e diz que a PEC “promove a ocupação desordenada”.
Esta PEC vai contra tudo o que outros países estão a fazer. Queremos perceber que estes espaços marinhos são aliados e reduzem a vulnerabilidade da zona costeira. A proposta só promove a desordem em áreas ricas em biodiversidade. Terá de ser entendido que a União mantém apenas o número máximo de espaços de habitação, que não estão ocupados. Negociar significa promover o país, as regiões vitais máximas. Infelizmente, o que a secretaria pode fazer é pintar sobre planejamento costeiro, mas a lei quer ser tratada por outra lei, disse Cacique.
No entanto, a aprovação da CEP permitirá que corporações e outros ocupantes pessoais ganhem a propriedade desses territórios. Segundo o geógrafo marinho Eduardo Bulhões, essa proposta pode levar à privatização das praias.
Josera Varela, professora da Escola de Oceanografia da UFRJ, explica que a privatização de terras pode levar a políticas que atendam apenas aos interesses de determinados grupos:
— Há duas questões vitais: uma considera o fácil acesso às praias e a outra considera a preservação. Com a transferência desses espaços para o setor pessoal ou para níveis mais locais de governo, os ambientes também ficam mais vulneráveis a pressões políticas que podem levar ao desenvolvimento do meio ambiente. Ecossistemas como dunas constituem um inventário vital de areia para a próxima recuperação da vegetação das praias.
Em nota, a Marinha do Brasil disse que “esses espaços são pilares para a defesa da soberania nacional, do progresso econômico e da cobertura ambiental, levando em consideração a diversidade de ecossistemas, a importância de atividades econômicas semelhantes ao mar e ao rio fluviolacustrina, além da cobertura obrigatória de 8. 500 quilômetros de litoral, com base na preparação e uso adequados do Banco Mundial na Amazônia azul”.
Por fim, a Marinha “reitera que as dimensões continentais do Brasil e a complexidade de sua sociedade exigem um amplo debate sobre o tema, com a participação de toda a sociedade, para garantir uma investigação detalhada das facetas regionais que permitam uma visão diferenciada e um tratamento inclusivo, além da orientação estratégica da soberania nacional”.