Reafirma o compromisso político-institucional entre a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico e o Estado do Rio de Janeiro
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A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Mers) e o Instituto Estadual do Meio Ambiente (Inea) assinaram, em conjunto com a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), a Nota Técnica que consolida o Pacto de Governança do Plano de Ação para a Água. O documento reafirma o compromisso político-institucional entre a ANA e o Estado do Rio de Janeiro para implementar e modernizar as políticas de recursos hídricos, saneamento e segurança de barragens.
As situações de controle hídrico do estado foram aprendidas em uma oficina entre os órgãos ambientais estaduais e a ANA. Em seguida, técnicos do Maras e do Inea encaminharam as medidas a serem implementadas ao governo federal, como parte de um processo de elaboração colaborativa do planejamento.
Alguns dos espaços contemplados são: controle de recursos hídricos, governança e sustentabilidade monetária, monitoramento hidrológico, segurança de barragens, saneamento, entre outros. Os movimentos já fazem parte do compromisso estabelecido entre a ANA e o Estado do Rio de Janeiro, mas o pacto se torna uma ferramenta que permite a organização e consolidação das intervenções da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico. A discussão entre as entidades facilitou a identificação de novos projetos estratégicos que possam contribuir para avançar no controle das 3 políticas contempladas pelo Pacto.
“Todos os anos vamos comparar a implementação do plano com a da ANA. Como componente da avaliação, verificaremos se as movimentações são feitas no prazo e se os recursos estão alocados adequadamente. Nossa prioridade será a transparência e, por isso, os relatórios “devem mostrar o andamento do plano”, insistiu o secretário de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Bernardo Rossi.
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