Rio de Janeiro: Prazo para inscrição no ISS Neutro termina no dia 30

Por meio desse programa, o município também reduziu o ISS (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza) de 5% para 2% para empresas da cadeia produtiva do crédito de carbono, como empresas de consultoria e auditoria.

O limite máximo de desoneração fiscal correspondente às empresas é de R$ 3 milhões, ou seja, 5% do valor do incentivo, totalizando R$ 6 milhões (10%) na soma da desoneração tributária para empresas do mesmo grupo. Os créditos tributários serão de R$ 50, sendo uma tonelada de CO2 (tCO2eq) para aquisição de créditos de carbono resultantes de movimentações no Rio, e R$ 40/tCO2eq para movimentações em outras regiões.

As empresas interessadas deverão cumprir os requisitos de estoque de emissões identificados mundialmente de acordo com as normas ISO 14064 e 14065. Os inventários também devem ser auditados por meio de órgãos de verificação de estoque de combustível de efeito estufa (HVO) credenciados pelo INMETRO, garantindo a confiabilidade dos dados.

Empresas que recolhem o Imposto Sobre Serviços (ISS) no município do Rio de Janeiro podem participar e se habilitar. Essas empresas não são elegíveis para o Simples Nacional. Acesso à realização e mais dados podem ser encontrados no site do Programa ISS Neutro.

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