O imposto de importação para compras de até US$ 50 (o equivalente a cerca de 260 reais) será votado nesta semana no Senado, segundo o presidente da Câmara, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). de varejistas estrangeiros.
A Agência Brasil tem um relatório pronto sobre o que substituirá se a acusação for aprovada e virar lei, o cronograma em torno desse debate e o que protegem aqueles que se opõem e defendem.
A cobrança de impostos sobre compras no exterior de até US$ 50 é um componente do Projeto de Lei (PL) 914/24, que chegou ao Senado na última quarta-feira (29), um dia após sua aprovação na Câmara dos Deputados.
Originalmente, o PL é uma taxa para o Programa de Mobilidade Verde e Inovação (Mover), que visa escalar tecnologias para produzir carros que emitam menos gases de efeito estufa. A tributação das compras externas consta no PL por resolução do deputado Átila Lira (PP-PI), relator da matéria.
Ao chegar ao Senado, o chefe do Governo, senador Jacques Wagner (PT-BA), pediu que o procedimento fosse tratado com urgência, o que agilizou a votação. O presidente da Câmara informou que consultaria os líderes partidários sobre se o projeto seria tratado como emergencial ou não.
A medida aprovada pelos parlamentares prevê que compras no exterior de até US$ 50 estarão sujeitas a um imposto de importação (II), à alíquota de 20%.
Compras dentro desse limite são muito comuns nos sites de varejistas estrangeiros, especialmente do Sudeste Asiático, como Shopee, AliExpress e Shein.
Essas plataformas são chamadas de Marketplace, ou seja, uma vitrine gigante de produtos de terceiros, e os custos são bem menores do que os dos fabricantes brasileiros.
O imposto administrado por meio do PL é um tributo federal. Além disso, as compras dentro desse limite de US$ 50 recebem benefícios de um Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de 17%, um imposto estadual.
Dessa forma, o cliente que comprar um produto por R$ 100 (frete e seguro já inclusos) teria que pagar a alíquota do imposto de importação mais o ICMS, o que elevaria o valor final para R$ 140,40.
Segundo o PL, tarifas acima de US$ 50e até US$ 3. 000. Os cidadãos americanos receberão um desconto de 60% com um desconto de US$ 20. (aproximadamente R$ 100) sobre o imposto a ser pago.
Caso passe pelas duas Casas Legislativas, a medida precisará do aval da Presidência da República para entrar em vigor.
Nesta sexta-feira (31), o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, afirmou que o PL é resultado de uma negociação entre os que defendiam a isenção e os que pediam uma alíquota de 60% para qualquer valor.
Segundo Alckmin, o texto colocado em votação “responde em parte” ao setor. O vice-presidente disse acreditar que o PL terá o aval do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
“Entendo que ele não vai vetar, porque passou quase por unanimidade. Foi um acordo entre todos os partidos políticos. Acho que foi um negócio sensato, possivelmente não pesando tanto para quem compra um produto. “no exterior, mas vai fazer a diferença na preservação de empregos e ganhar dinheiro aqui”, disse em entrevista à BandNews TV.
No dia 23, ou seja, antes da aprovação da Câmara dos Deputados, o presidente Lula havia declarado, em conversa verbal com jornalistas, que “a tendência é vetar, mas a tendência também pode ser negociar”. Lula acrescentou que esse assunto terá que ser discutido com o presidente da Câmara, Arturo Lira (PP-AL).
O debate tributário começou em abril de 2023. Essa seria uma forma de o governo evitar que as empresas burlem a Receita Federal, já que remessas peer-to-peer de até 50 dólares, para fins não publicitários, não são tributadas e as empresas fariam vendas tão gigantescas quanto possível, se enviadas por meio de pessoas físicas.
Além disso, as empresas brasileiras têm solicitado alguma forma de faturamento para esses produtos estrangeiros, colocando em prática uma concorrência desleal.
O anúncio do procurador gerou reações mistas. O governo criou o programa Remessa Compliance, que entrou em vigor em 1º de agosto de 2023. As empresas que cumprissem os regulamentos estavam isentas do imposto sobre o produto até US$ 50, desde que atendessem a uma série de padrões. . , como oferecer transparência sobre a origem do produto, dados do embarcador e detalhamento de custos, como ICMS e frete, para que o cliente saiba exatamente quanto pagou por cada um desses itens.
Um dos efeitos do programa, que tem conquistado aprovação de grandes corporações do mercado, é que as entregas se tornaram mais rápidas, já que a gestão da receita federal ficou menos difícil graças aos dados fornecidos pelas corporações.
Segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, a Remessa Segundo trouxe mais transparência às compras externas. “A Remessa Conformo vai ter que trazer transparência para o problema. Saber quantos pacotes chegam, quanto custam, quem compra”, disse na última quarta-feira. (22) à Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados.
Itens entre US$ 50 e US$ 3. 000 continuaram a se beneficiar de uma taxa de 60%. Acima desse valor, são proibidas as importações por meio dos Correios e transportadoras pessoais.
A isenção concedida por meio da Remessa Compliance tem desestruturado os setores de publicidade e propaganda no Brasil. Entidades representativas apontam que o não recolhimento de tributos causa um desequilíbrio na concorrência, o que favorece empresas estrangeiras.
Antes mesmo do início das remessas compatíveis, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) e o Instituto para o Desenvolvimento do Comércio Varejista (IDV) apresentaram ao ministro Haddad um estudo estimando até 2,5 milhões de demissões devido à isenção para empresas localizadas fora do país.
Após a aprovação do Projeto de Lei 914/24 pela Câmara dos Deputados, a empresa chinesa Shein, uma das principais beneficiárias da isenção, classificou essa aprovação como um “retrocesso”. Lembrando que 88% dos consumidores da empresa estão nas categorias C, D e E, a loja disse que atende consumidores.
“Com o fim da isenção, a carga tributária que pesará sobre o cliente final será de 44,5%, que com a isenção ficou em torno de 20,82% devido ao recolhimento do ICMS, ou seja, 17%. Ou seja, um vestido que os clientes da Shein compraram a R$ 81,99 (com ICMS de 17% incluído) agora vai cobrar mais de R$ 98 com a nova carga tributária, que consiste no imposto de importação de 20% mais ICMS de 17%”, disse em nota.
“A Shein reafirma seu compromisso com o cliente e reafirma que continuará a interagir e trabalhar com o governo e outras partes interessadas para encontrar táticas que permitam que outros continuem a ter acesso ao mercado global. “
A loja também minimizou o e-commerce de empresas estrangeiras. “Estudos apontam que o e-commerce, em geral, responde por 10% a 15% do varejo nacional. Enquanto isso, o percentual de e-commerce de plataformas estrangeiras não chegaria a mais de 0,5% do varejo nacional, segundo estudo de 2024 da Tendências Consultoria.
Defendendo que não há isenção para empresas estrangeiras, a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) apresentou na última segunda-feira (27) um estudo realizado com o conhecimento da Secretaria de Comércio Exterior (Secex), do Ministério do Desenvolvimento. Indústria, Comércio e Serviços (MDIC).
De acordo com o levantamento, o número de bens de clientes com preço de importação de até US$ 50 compatíveis com unidades prediais aumentou 35% entre 2023 e 2022. Produtos originários da China lideram os pedidos (51,8% do total). O que mais cresce é o vestuário feminino, como calças, shorts e shorts (407,4%).
“A isenção de até R$ 50 é uma ofensa aos empresários brasileiros, que são culpados de criar empregos, fonte de renda e impostos para a economia brasileira”, criticou o economista-chefe da CNC, Felipe Tavares.
Segundo ele, a possível perda de empregos no Brasil não compensa a opção de comprar produtos mais baratos no exterior. Sem empresas nacionais, não há empregos. Sem trabalho, não há renda. Sem renda, não importa se essa blusa custa R$ 1 ou R$ 1 milhão, os brasileiros não têm como comprá-la.
Junto com a CNC, a CNI classificou a aprovação da alíquota de 20% como ineficaz.
“A resolução de tributar as compras externas com apenas 20% não é suficiente para evitar a concorrência desleal, embora seja um primeiro passo muito tímido para a igualdade fiscal e sua igualdade com a produção nacional”, disse.
A nota elenca os setores de tecidos, vestuário e acessórios, calçados, produtos de couro, produtos de limpeza, cosméticos, perfumaria e higiene como os principais setores afetados.
A aprovação do imposto pelos deputados federais é “um passo vital no debate sobre a busca obrigatória pela igualdade fiscal”, segundo nota conjunta da Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção (Abit), da Associação Brasileira do Comércio Varejista Têxtil (Abvtex) e da Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção (Abit). IDV.
Os reguladores da aviação aconselham os pilotos a evitar voar perto do cume do Monte Kanlaon. As comunidades foram convidadas a usar máscaras ou cobrir a boca com um pano úmido.
As diretrizes vêm com o alívio das desigualdades nessas áreas, a progressão sustentável e a cobertura de comunidades clássicas.
O representante do Unicef no Afeganistão, Tajudeen Oyewale, pediu à rede estrangeira que intensifique os investimentos para a população.
Após o depoimento, para a defesa de Barbosa, por meio de seus advogados, será divulgado o conteúdo da troca verbal do delegado com a PF.
No entanto, a OMM espera uma recorrência das situações de La Niña ainda este ano. As previsões da organização recomendam que as temperaturas acima do normal persistam em quase todas as áreas do território.
Nos arredores do Maracanã, zona norte do Rio, onde os grupos se enfrentavam, eclodiram confrontos. Confrontos também foram registrados em Niterói e na Baixada Fluminense.
“A esfera humanitária continua a diminuir”, denunciou a ONU, que voltou a pedir um cessar-fogo rápido, após quase oito meses de ataques e bombardeios israelenses.
Este é o quinto ano que os segurados do INSS ganham contas antes das datas clássicas. Em 2020 e 2021, o pagamento foi antecipado devido à pandemia e, em 2022 e 2023, foi posicionado em maio e junho.
“Serei a primeira mulher presidente do México”, disse ela a apoiadores, alegando que seu partido, Morena, havia conquistado uma “maioria qualificada” no Congresso.
O brasileiro marcou 47s01 na Liga Diamante, em Estocolmo. Há três dias, Piu já havia vencido em Oslo com o índice geral do ano (46,63).