Um projeto de lei, recentemente em tramitação no Congresso Nacional, prevê alterações no Decreto-Lei 667, de 1969, que determina como serão eleitos os comandantes das polícias militares e dos bombeiros. A emenda em análise busca tirar o poder dos governadores de fazer essa nomeação.
No Correio do Estado, a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), que atua sob a supervisão do governo estadual, se manifestou contra a medida.
“Entendemos que a escolha é uma escolha pessoal do governador e defendemos que ele possa ter a liberdade de escolher entre todos aqueles que atendam às necessidades do cargo, de acordo com o perfil do funcionário à época; respeitando a vontade das tropas e da sociedade, garantindo acima de tudo sua segurança”, disse o ministério por meio de seus assessores.
Em Mato Grosso do Sul, o último comandante tomou posse em janeiro do ano passado, quando o governador Eduardo Riedel nomeou o coronel Renato dos Anjos Garnes como comandante-geral da Polícia Militar de Mato Grosso do Sul e o coronel Neidy Nunes Barbosa Centurião como subcomandante-geral. .
Pelo Corpo de Bombeiros, Riedel empossou o coronel Frederico Reis Pouso Salas em 2023.
A seleção desses chamados, de acordo com o disposto na legislação em vigor, deve ser feita entre os servidores da ativa do último escalão da corporação em questão, ou seja, os coronéis. A seleção será feita por meio dos governadores.
No entanto, a proposta que foi testada recentemente na Câmara dos Deputados busca que os governadores decidam os comandantes a partir de uma lista tríplice e não mais entre todos os coronéis da corporação.
Os Comandantes-Gerais terão mandato de dois anos, renovável uma única vez, e somente poderão ser exonerados por iniciativa do Chefe do Poder Executivo do Estado ou do Distrito Federal, mediante ato devidamente fundamentado.
A lista tríplice será constituída pelo voto sigiloso dos militares da ativa, seja da Polícia Militar ou do Corpo de Bombeiros, com base nos coronéis que tenham concluído o curso de Comando e Estado-Maior. O texto também pede regulamentação local.
“Os profissionais de saúde não poderão fazer parte da lista tríplice, dada a particularidade de seu ingresso em empresas para realizar atividades de ginástica”, sob pressão o deputado federal Júnio Amaral (PL-MG), relator da proposta sobre vias públicas. Comissão de Segurança da Câmara.
Segundo Amaral, a proposta original modificava um dispositivo revogado pela Lei 14. 751/23, que instituía a Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares e Bombeiros dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios.
“A opção de nomeação com forte interferência política e a participação de membros da corporação ainda está presente, e a lista tríplice que antecede a eleição do governador continua sendo aplicável e necessária”, avaliou o relator no site da Casa.
O parecer do relator na comissão foi aprovado em março deste ano e está sendo testado recentemente na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, para ser votado em plenário da Casa.
Se aprovada pelos deputados federais, a proposta seguirá para o Senado, onde também terá que passar pelas comissões até ser votada.
Como está sendo tratado com urgência, os deputados devem votar a proposta em breve.
A proposta foi elaborada pelo deputado federal José Nelto (Podemos-GO), que apresentou um texto com conteúdo semelhante ao arquivado no final da legislatura passada.
A última moção do projeto na Câmara dos Deputados ocorreu no dia 15 de maio, quando terminou o prazo para os parlamentares apresentarem emendas ao projeto na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. Não foram apresentadas alterações.
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Nesta segunda-feira (3), o tempo estará fechado com sol e algumas nuvens. As temperaturas vão aumentar, chegando a valores de até 35°C, principalmente nas regiões Pantanal, Sudoeste e Norte.
Os ventos atuam a partir do quadrante sul com valores entre 30 km/h e 50 km/h. Rajadas de vento de mais de 50 km/h às vezes podem ocorrer.
Confira abaixo a previsão do tempo para a região do estado:
Para Campo Grande, há previsão de temperatura mínima de 19°C e temperatura de 30°C.
Temperaturas entre 19°C e 35°C são esperadas em Corumbá.
Mínimas de 17°C e 34°C são esperadas em Murtinho.
No norte do estado, o Rio Verde, em Mato Grosso, deve registrar temperatura mínima de 18°C e 35°C.
Cidades da região de Bolsão, Inocência, no leste do estado, terão temperaturas entre 17°C e 32°C.
Anaurilândia terá mínima de 19°C e mínima de 32°C.
Dourados registrou mínima de 17°C e máxima de 32°C.
Em Ponta Porá, há previsão de temperaturas entre 17°C e 31°C.
A região do Iguatemi terá temperatura mínima de 17°C e 30°C.
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Nos cinco primeiros meses deste ano, 17 mulheres foram vítimas de feminicídio em Mato Grosso do Sul, quase o dobro do número de casos registrados na mesma época do ano passado, quando o estado registrou nove mortes por esses crimes.
Dados da Secretaria de Estado da Justiça e Segurança Pública (Sejusp) mostram ainda que o índice é o 3º maior dos últimos dez anos, apenas 2022, quando foram registradas 20 ocorrências de janeiro a maio, e 2020, que teve 18 casos no mesmo período.
Conheça a pesquisa:
Número de feminicídios de janeiro a maio.
No ano passado, o estado fez um esforço para reduzir especialmente o índice de criminalidade, encerrando o ano com queda de 31,8% nos casos ao longo de 2022. Ao longo do ano, foram 30 ocorrências, contra 44 no ano passado.
Hoje, infelizmente, os números são comparáveis aos observados nos anos em que Mato Grosso do Sul bateu “recordes” de feminicídios.
Os meses com as maiores taxas são fevereiro e abril, com cinco feminicídios cada. O mês de maio registrou o menor número de mortes, com apenas uma registrada. O caso em questão foi o da intermediária Amália Cristina Mariano García, que foi atendida em primeiro lugar. como roubo (roubo que resultou em morte), no entanto, a investigação interpretou como feminicídio. Fonte: Sejusp.
Das vítimas, 10 eram adultas, ou seja, entre 30 e cinco anos de idade9; cinco eram jovens, com idades entre 18 e 29 anos; um, um adolescente de 12 a 17 anos; e um deles com mais de 60 anos.
Em 2023, 30 mulheres sofreram feminicídio no estado. O ano passado, 2022, foi o recorde de casos desde que a lei foi instituída, em 2015. Foram registradas 44 vítimas na secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública do Mato. Grosso do Sul (Sejusp).
Em 2021, o estado registrou 37 feminicídios. Em 2020, 41 foram mortas, em 2019 foram 30 vítimas; e em 2018, 36.
Em 2017, o número de vítimas foi de 33 mulheres. Em 2016, o estado registrou 36 feminicídios e, em 2015, 18.
Sem sair de casa:
Ligue 180 – Centro de Atendimento à Mulher para prestar atendimento e assistência qualificada às mulheres em situação de violência. O serviço registra e encaminha denúncias de violência contra a mulher aos órgãos competentes, além de denúncias, sugestões ou elogios sobre o funcionamento dos serviços. .
O serviço também disponibiliza dados sobre os direitos da mulher, como os locais de atendimento mais próximos e adequados para o caso: Casa da Mulher Brasileira, Centros de Referência, Postos de Combustíveis da Mulher (Deam), Defensorias Públicas, Centros Integrados de Atenção à Mulher, Mulheres, entre outros. . .
A ligação é gratuita e o serviço funciona 24 horas por dia, todos os dias da semana. Quem liga para denunciar casos de violência contra a mulher é atendido.
A Ligue 180 serve todo o território nacional e também está disponível em países.
Envie um formulário no site da Polícia Civil
Caso não consiga sair do espaço ou utilizar o telefone, acesse o site da www. pc. ms. passv. br, clique no “B. O. ONLINE – DELEGAÇÃO VIRTUAL” e, no Serviço de Atendimento ao Cidadão, clique em “REGISTRAR DENÚNCIA – Violência contra a mulher”, preencha os campos com os dados solicitados (não deseja se identificar). Nesse canal, também é possível denunciar a violência contra jovens e a violência contra idosos.
Também é possível fazer uma declaração online à Polícia Civil, por meio de um celular, no aplicativo MS DIGITAL, sob o ícone Segurança. O aplicativo está disponível em pontos de venda virtuais para as versões IOS e Android. A MS Digital evoluiu para integrar o maior número possível de equipamentos públicos, ocupando pouco espaço nos telemóveis.
Se você puder comparecer a uma delegacia, registrará um boletim de ocorrência informando à autoridade policial os fatos e a investigação do crime.
Em Campo Grande, em caso de violência contra a mulher (menor) que ocorra no período noturno ou nos finais de semana, a Comissão Especializada de Atenção à Mulher (DEAM), na Casa da Mulher Brasileira, presta atendimento e posterior encaminhamento à Comissão Especializada. Proteção à Criança e ao Adolescente (DEPCA).
A Casa da Mulher Brasileira, em Campo Grande, completou nove anos em fevereiro de 2024 e foi a primeira criada no país.
O posto oferece abrigo para mulheres e jovens, triagem, serviços de ginástica, alojamento de transição, apoio psicossocial, delegacia, tribunal, Ministério Público, defensoria pública, promoção da autonomia econômica, atendimento a jovens como brinquedo. Biblioteca, transporte público e central de navegação.
Órgãos governamentais estaduais e municipais estão ligados à Casa da Mulher Brasileira, como a Secretaria Municipal de Saúde (SESAU), a Secretaria de Assistência Social (SAS), o Centro de Referência em Saúde da Mulher (CEAM), a Casa Abrigo, o Instituto Médico Legal, Medicina e Odontologia (IMOL), a Polícia Militar (PMMS), a Polícia Civil (PCMS), entre outros.
A Casa da Mulher Brasileira está localizada na Rua Brasília, Jardim Imá, em Campo Grande, próximo ao aeroporto estrangeiro da capital.
Está aberto 24 horas por dia, incluindo fins-de-semana e feriados. O telefone para contato é (67) 2020-1300.
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