Trabalhadores residentes em outros 38 municípios gaúchos afetados pelas enchentes de abril e maio podem solicitar, a partir deste sábado (1º), o saque gratuito do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), na modalidade calamidade. A lista de novos municípios e os prazos até agosto para solicitar saques podem ser consultados no site da Caixa Econômica Federal.
A liberação do saldo decorrente das enchentes nas localidades pode ser solicitada à Caixa por meio do aplicativo do FGTS, disponível para smartphones com sistemas Android e iOS, daí a necessidade de deslocamento até uma agência bancária e sem intermediários.
O valor máximo de saque é de R$ 6. 220 por meio do fundo garantidor, limitado ao saldo disponível na conta.
No total, os moradores de 411 localidades do Rio Grande do Sul já podem solicitar a retirada das calamidades por meio do aplicativo do FGTS.
Todas as aldeias afetadas pelos ataques de ervas daninhas têm até 50 mil habitantes e foram designadas através das secretarias municipais de Proteção Civil. A liberação da retirada é legal após o Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional (MIDR) ter reconhecido, por meio de portaria, o estado de calamidade pública ou o cenário de emergência no local.
O pedido de retirada pode ser feito até 90 dias após a publicação do correspondente despacho do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional (MIDR) reconhecendo a situação.
A qualificação dos 38 municípios legais por meio da Portaria nº 1. 802, desta sexta-feira (31), que identificou 95 municípios em estado de calamidade e 323 em situação de emergência, com base no Decreto Estadual nº 57. 646, publicado em 30/05/2024.
Qualquer cidadão que tenha saldo na conta do FGTS poderá fazer o saque, somando-se aqueles que já o fizeram nos últimos 12 meses pelo mesmo motivo.
Para ter acesso ao recurso, o trabalhador deve ter saldo em sua conta do FGTS.
Ao solicitar o saque no aplicativo do FGTS, ele deve:
Após o envio, a Caixa Econômica analisará o pedido e, após aprovação, o valor será creditado na conta. O funcionário solicitante deve acompanhá-lo.
Os requisitos para retirada em caso de calamidade são:
A retirada do FGTS por ocasião de uma crise devido a erros naturais estabelecidos no Decreto Cinco 113/2004.
Mais informações sobre o afastamento da calamidade podem ser recebidas junto ao funcionário do FGTS. Se necessário, os telefones da Caixa são 4004 0104 (para ligações de capitais e regiões metropolitanas) ou 0800 104 0 104 (em outras partes do país).
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