O saneamento básico inclui uma fonte de água; coleta e tratamento de efluentes; limpeza urbana, coleta e destinação de resíduos; e gestão de drenagem e águas pluviais. No Brasil, existem 60 agências subnacionais atuando no setor de saneamento, sendo 25 estaduais, um distrito, 28 municípios e seis intermunicipais. Com o perímetro dessas entidades, cerca de 65% dos municípios brasileiros estão conectados a elas.
Os critérios estão basicamente relacionados à funcionalidade das instalações fornecidas, à revisão e reajuste de tarifas, procedimentos sociais, atendimento ao visitante, além de tratar de questões semelhantes ao cumprimento de situações contratuais entre o poder concedente da concessão (município). e as instalações do prestador de serviços.
Por meio da aprovação do novo marco legal do saneamento básico, a Lei nº 14. 026/2020, a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico acessa a fórmula regulatória do saneamento para contribuir com a publicação de normas de referência, que contêm diretrizes gerais. A ANA buscará uniformizar a regulação do setor para facilitar o controle do saneamento como um todo, atraindo mais investimentos para a universalização do saneamento no Brasil.
Saneamento em números
ABASTECIMENTO PÚBLICO DE ÁGUA E RECOLHA E TRATAMENTO DE ÁGUAS RESIDUAIS
Segundo dados de 2018 do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS), 83,6% dos brasileiros tinham acesso a serviços de abastecimento de água. Quanto ao fator água da telha, os percentuais diminuem consideravelmente, uma vez que 53,2% da população atendida por meio da coleta de água do bule, enquanto 46,3% se beneficiaram do tratamento da água do chá.
Lançado em 2017 por meio da ANA e do antigo Ministério das Cidades (hoje Ministério do Desenvolvimento Regional), o Atlas de Efluentes: Remediação de Bacias Hidrográficas destaca que 38,6% do esgoto produzido no Brasil não é coletado ou tratado. Esse é o cenário que pode ser observado no caso dos esgotos a céu aberto. Outros 18,8% do esgoto são coletados, mas despejados em corpos de tratamento de água. Os 42,6% restantes são coletados e tratados antes do retorno aos mananciais, cenário ideal.
O país produz 9. 098 toneladas de matéria biológica, das quais 5. 516 toneladas chegam a rios e reservatórios mesmo após o tratamento de esgoto.
Para que o Brasil universalize as instalações de saneamento no Brasil, com base no horizonte de desenvolvimento do plano 2035, o Atlas de Águas Residuais destaca que são necessários investimentos da ordem de R$ 149,5 bilhões, dos quais R$ 101,9 bilhões devem ser destinados à coleta de esgoto, enquanto R$ 101,9 bilhões devem ser destinados à coleta de esgoto. Serão destinados 47,6 bilhões ao tratamento.
RESÍDUOS SÓLIDOS
Segundo dados do SNIS de 2018, considerando uma amostra de 3. 468 municípios (representando 85,6% da população urbana do país), a política de coleta de lixo familiar é de 98,8% da população urbana. Segundo estimativas do SNIS (2018), 62,8 milhões de toneladas de lixo familiar e público são coletadas a cada ano nos municípios da padroeira.
Cerca de 38,1% desses municípios possuem coleta seletiva, atingindo a massa recuperável de tecidos secos recicláveis 923,3 mil em 2018.
Em relação às unidades de tratamento de resíduos orgânicos urbanos, o Diagnóstico da Gestão de Resíduos Sólidos Urbanos indica que existem 1. 037 aterros, 540 aterros controlados, 607 aterros sanitários e 1. 030 unidades classificatórias.
DRENAGEM E GESTÃO DE ÁGUAS PLUVIAIS
O Diagnóstico de Saneamento Urbano e Gestão de Águas Pluviais, constante no SNIS (2018), informa que dos 3. 603 municípios, 54,8% possuem sistemas de águas pluviais destinados exclusivamente à drenagem e 24,6% possuem sistemas combinados de águas pluviais.
De acordo com o relatório, 566 municípios possuem drenagens herbáceas (faixas de infiltração ou valas) em vias públicas urbanas, 370 possuem parques lineares ao longo de rios e 150 possuem reservatórios para amortecer enchentes e enchentes. Do total de municípios, apenas 719 possuem Plano Diretor de Saneamento Urbano.