Publicado
por
O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) impôs uma pena de 60 dias de disponibilidade à juíza Zilda Maria Youssef Murad Venturelli, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, sob acusação de conteúdo político-partidário feita após os golpes de Estado. Estado de 8 de janeiro. As publicações criticavam o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, uma delas com a manchete: “Rebelde, o PT propõe a encomenda de Zanin para garantir a impunidade no Brasil”.
A decisão também publicou um vídeo em que uma mulher conta que o presidente islandês viajou a Londres para a coroação do rei Charles em um voo publicitário. Ao relatar o conteúdo, a frase escreveu: “Lição não aprendida com nove dedos”.
Todos os conselheiros do CNJ votaram a favor do procedimento administrativo disciplinar contrário à prolação de sentença por culpa funcional, em violação à lei biológica do Poder Judiciário. Os colegiados são pressionados a que “demonstrar apreço ou desprezo por candidatos, lideranças políticas e partidos é comportamento proibido” de fazer julgamentos.
No entanto, houve divergências sobre a sanção que seria imposta ao juiz. A relatora, conselheira Renata Gil, considerou que a aplicação de uma advertência adequada neste caso. Considerou que a ausência de instâncias desfavoráveis em detrimento do juiz. ; sua idade (72 anos) e o fato de não ser juíza eleitoral; o fato de a ausência ser pontual; e “reconhecer a irrelevante natureza das publicações, apagar as publicações compartilhadas, além de informar que apagaram suas redes sociais”. Os vereadores Caputo Bastos e Alexandre Teixeira seguiram essa posição.
O inspetor nacional de Justiça, ministro Luís Felipe Salomão, discordou e defendeu a aplicação de uma pena mais dura à sentença proferida. Ele se referiu à jurisprudência do colegiado no caso da sentença proferida pelo Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, para publicação político-partidária nas redes sociais. Segundo Salomão, a proposta de impor uma advertência, uma sanção mais leve, ao emitir uma sentença, é “contrária ao entendimento do CNJ sobre a sanção a ser aplicada”.
“Em matéria disciplinar, para evitar subjetivismo e insegurança jurídica, o respeito aos precedentes e a transparência das normas objetivas são essenciais no processo administrativo. Portanto, neste caso, não me parece imaginável ou moderado, com todo respeito, criar qualquer exceção ou diferença em relação a precedentes passados”, ressaltou o ministro.
O fiscal seguiu o presidente do CNJ, Luís Roberto Barroso, e os vereadores José Edivaldo Rocha Rotondano, Mônica Autran Machado Nobre, Daniela Pereira Madeira, Guilherme Feliciano, Pablo Coutinho Barreto, João Paulo Santos Schoucair, Dayane Nogueira de Lira e Luiz Fernando Bandeira. através de Mello Filho.
Posteriormente, a sentença apontou a troca de publicações, bem como “a insuficiência dos posts”. Por outro lado, disse que essas publicações não caracterizam a atividade política dos partidos. O comentário também criticou “pouco comportamento nocivo, muito pouco nas redes sociais, a fraca expressão de seu perfil na rede social, limitado a algumas outras pessoas em suas relações pessoais e profissionais”.
De acordo com a decisão, essas mensagens não tiveram impacto e foram devidamente apagadas assim que tomou conhecimento da investigação do NJC. A decisão também argumentou que as publicações foram feitas após as eleições de 2022, sem qualquer ataque ao establishment ou ao Estado Democrático de Direito.
A postagem do CNJ pune o jornalista mineiro por suas mensagens contra Lula depois que elas apareceram pela primeira vez no GPS Brasília – Portal de Notícias do DF em 8 de janeiro.
A advogada Débora Pacheco deve ser vice-prefeita do pré-candidato a prefeito de Cáceres, Sérgio Arruda (PP). Débora tem. . .
O senador Wellington Fagundes (PL/MT), presidente da Subcomissão do Pantanal, da Comissão de Meio Ambiente e Meio Ambiente do Senado, presidente da Comissão de Meio Ambiente do Senado e presidente da Comissão de Meio Ambiente do Senado. . .
Conteúdo/ODOC – “Se você não rouba, você pode. . . “Se você não voa, você pode fazer muito mais”, disse o deputado federal Abílio. . .
Na manhã deste sábado, 8, uma equipe de agentes da Polícia Rodoviária Federal vistoriou o km 736 da BR-163,. . .
Outras três pessoas envolvidas nos crimes de transporte ilegal de madeira e tráfico de drogas foram presas em flagrante delito neste domingo. . .
Conteúdo/ODOC – Pedro Henrique Pereira dos Santos Silva foi preso na noite de domingo (9), no bairro Novo Paraíso, no centro da cidade.
Mato Grosso sediará a 5ª etapa do Circuito Brasileiro de Vôlei de Praia 2024, de 19 a 26 de junho. . .
A Secretaria de Estado da Saúde (SES-MT), em colaboração com o Ministério da Saúde, colocará em vigor. . .
O Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso (CBMMT) concluiu o primeiro curso de chaminé prescrito da empresa, com. . .
Mato Grosso sediará a 5ª etapa do Circuito Brasileiro de Vôlei de Praia 2024, de 19 a 26 de junho. . .
O Cuiabá apesar de tudo quebrou a sequência de vitórias consecutivas na Série A do Campeonato Brasileiro ao bater o Criciúma por 5. . .
Em um ataque eletrizante no Estádio Rei Pelé, em Maceió, Alagoas, o Fortaleza tricampeão da Copa do Nordeste após. . .
Único e emocionante chama a atenção de muitos entusiastas. Com sua dinâmica empolgante, o jogo atraiu muita atenção do público.
Online ganhou popularidade nos últimos anos, oferecendo uma ampla diversidade de recursos para os entusiastas de jogos.
Nos últimos anos, o Brasil teve o centro tecnológico do esporte, empregando a tecnologia em todas as facetas do esporte.
Jayme defende Congresso e acusa Judiciário de culpar criminosos nas ruas: “Quem a gente passa é juiz, não senador”
Abílio diz que governador apoia Botelho por tensão política e falta de opções: “é o que resta”
Sinop se prepara para exposição histórica com Zé Neto
O presidente do Cuiabá retorna e reintegra o atacante Deyverson ao time
Polícia Federal realiza operação para esquema bilionário de crédito de carbono e cumpre mandados de prisão contra MT
Estudo mostra que 91% da energia elétrica é “muito cara” em Cuiabá e Várzea Grande
Seduc abre procedimento de diversidade para contratação de militares com salários de até R$ 6 mil
A sentença proferida julga improcedente a ação por improbabilidade administrativa contra os beneficiários de carteiras de habilitação fraudulentas em MT