A Prefeitura de Paraíso do Tocantins, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Cultura e Turismo (Semactur), prorrogou até 31 de outubro o prazo de vigência e execução de projetos semelhantes à Lei Paulo Gustavo. A medida vale para projetos semelhantes ao Parecer 02/2023 – Audiovisual, bem como aos previstos no Parecer 03/2023 – Outras áreas.
Conforme previsto nas Portarias 009/2024 e 010/2024 publicadas no Diário Oficial do Município de 13 de junho de 2024, a substituição se deve ao reajuste do cronograma da Lei Paulo Gustavo no município de Paraíso.
A Lei Paulo Gustavo, em Paraíso do Tocantins, com seus dois pareceres, prevê um investimento global de R$ 453. 685,88, com recursos do Ministério da Cultura e controlados por meio da Câmara Municipal, beneficiando projetos culturais em diversas áreas.
Nas duas chamadas – Audiovisual e Áreas – foram inscritos 87 projetos, dos quais 39 foram selecionados.