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A proposta tramita com urgência na Câmara
O texto prevê que a pena imposta à mulher que interromper a gravidez será mais severa do que a imposta ao homem que a estuprou. Ou seja: equiparado ao homicídio, o aborto seria punível com pena de 6 a 20 anos de prisão. No caso de estupro, se a vítima for maior de idade, a pena mínima é de 6 anos, que pode ser de até 10 anos. Anos.
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