O Governo do Tocantins, representado pelo secretário de Estado de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Marcello Lelis; e o presidente da Companhia Imobiliária de Participações, Investimentos e Parcerias (Tocantins Parcerias), Aleandro Lacerda, participaram nesta quinta-feira, 13, no Senado Federal, em Brasília/DF, de audiência pública na Subcomissão Temporária do Mercado Brasileiro de Ativos Ambientais, que trata da aquisição e venda de ativos relacionados ao meio ambiente, como créditos de carbono, certificados de energia renovável e outras ferramentas monetárias que vendem proteção ambiental. O Estado do Tocantins encaminhou suas contribuições ao Projeto de Lei 182/2024, que regulamentará essa prática no Brasil.
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Em sua fala, o secretário de Estado de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Marcello Lelis, insistiu que a presença do Tocantins no debate nacional reflete como o Estado avança nas políticas ambientais. “O projeto que está sendo debatido no Senado é transformador e revolucionário para toda a política ambiental do Brasil. É fundamental que os senadores entendam que a regulação desse mercado não impacta negativamente as iniciativas do Estado, em especial a iniciativa do Tocantins, que é muito importante. “É muito importante a gente estar aqui, comunicar ao Senado Federal tudo o que acontece no Tocantins e contribuir diretamente para a estruturação da política nacional do patrimônio ambiental”, disse sob pressão.
O presidente da Tocantins Parcerias, Aleandro Lacerda, destacou os principais critérios jurisdicionais de REDD no Tocantins. “Tivemos a honra de participar da audiência pública, brindar a Tocantins Parcerias e mostrar os relatórios de sucesso e vanguarda do Tocantins. “, destacando o mercado voluntário externo, tratando basicamente da integridade do programa de REDD, alinhamento com o setor pessoal e alocação de recursos. Graças ao FundoClima”, frisou.
A audiência pública presidida pelo presidente da Subcomissão, senador Jorge Kajuru, na presença do senador Eduardo Gomes; o secretário extraordinário da Representação do Tocantins em Brasília, Carlos Manzini Júnior; a coordenadora-geral de Finanças Verdes do Ministério do Comércio e Desenvolvimento de Serviços (MDIC), Beatriz Soares; e Marli Santos, superintendente de Gestão de Políticas Ambientais da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh).
Projeto de Lei do Mercado de Carbono
O secretário extraordinário de Reabastecimento do Tocantins em Brasília, Carlos Mazini Júnior, foi pressionado para que o Estado continue participando do debate do Projeto de Lei 182/2024, conhecido como PL do Mercado de Carbono. No Congresso, também cabe a nós da Secretaria de Abastecimento acompanhar intensamente cada etapa, avaliando quando o Tocantins, orientado pelo governador Wanderlei Barbosa e com a direção da nossa sede parlamentar federal, pode “contribuir para a implementação do Tocantins”. políticas ambientais”, concluiu.
REDD Jurisdicional
O Tocantins é o primeiro estado do Brasil a oferecer um programa jurisdicional de REDD. O REDD é um incentivo desenvolvido por meio da Organização das Nações Unidas (ONU) para elogiar financeiramente os países emergentes por sua capacidade de reduzir as emissões de gases de efeito estufa causadas pelo desmatamento e degradação florestal. O programa Tocantins tem como objetivo garantir que os recursos do mercado de carbono cheguem aos povos indígenas, comunidades tradicionais e agricultores familiares, que desempenham um papel fundamental na proteção do meio ambiente.