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Na tarde de 15 de junho de 1962, o então presidente da República, João Belchior Marques Goulart, assinou a Lei nº 4. 070, que elevou o território do Acre ao prestígio de estado. Desde então, 62 anos se passaram, comemorados neste sábado (15), desde que esse momento histórico fechou um ciclo de conquistas que começou com a chegada da primeira população nordestina do Amazonas, fascinada pela proposta de uma vida mais longa no garimpo da borracha, o primeiro ciclo da borracha, em 1817.
Se o agrimensor gaúcho e líder da Revolução Acreana, José Plácido de Castro, é culpado de iniciar a conquista da Bolívia pelo Acre – com seringueiros armados e táticas de guerra que o levaram ao posto de coronel concedido por seus combatentes –, mais tarde, nos anos cinquenta, foi o oficial do Exército do Rio José Guiomard Santos, do Partido Social Democrático e depois governador do território, que liderou a moção autônoma para tornar o Acre um estado.
É vital destacar que entre os feitos de Plácido de Castro e as conquistas de Guiomard Santos, a diplomacia brasileira, juntamente com o Barão do Rio Branco, também é essencial na negociação de acordos com a Bolívia, que permitiram a anexação oficial do Acre. para o Brasil.
A professora Maria José Bezerra explica, em sua tese de doutorado de 2006 para o Departamento de História da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da Universidade de São Paulo (USP), que Guiomard Santos introduziu o Comitê para a Autonomia do Acre na vida após a morte, uma organização cujo propósito “cívico, patriótico e ético” era convencer os habitantes do Acre de que o Acre merece um Estado.
Como ainda hoje acontece com campanhas políticas e ideológicas em redes sociais, sites de internet e grupos de WhatsApp, os autonomistas também usaram os meios de comunicação de massa da época, limitados ao rádio e à imprensa escrita, para despertar na população o sentimento de que o Acre merece deixar os canais do governo federal com efeitos muito maiores do que se um território ainda existisse.
Então, em 19 de maio de 1957, a Comissão de Autonomia apresentou um de seus apelos em favor do Estado Acre, publicando um artigo no Jornal O Acre intitulado “Exortação Cívica”, assinado por Raimundo Sales Vital.
O Jornal O Acre é o órgão oficial de imprensa do governo constitucional e desde 1950 tornou-se fiel amigo da propaganda em favor da elevação do Acre ao prestígio de Estado.
Leia abaixo um trecho do artigo exatamente como foi publicado:
“Um hectare solto e um Brasil mais independente. Compatriotas de coração, saímos do berço com abandono e aceleramos nosso ritmo em busca de uma bandeira de liberdade para nossa terra, que é minha e sua. Saibamos honrar os méritos daqueles que se assumiram pela independência desta área, num golpe de astúcia sem medir as consequências e indiferente às paixões drapeadas. […] por um acre solto, em um Brasil mais independente”.
É evidente que o discurso patriótico foi, por assim dizer, a arma de persuasão da organização liderada por Guiomard Santos.
Mas como nem tudo são rosas, foi nessa época que começaram os levantes contra a emancipação. “Havia também correntes partidárias que se desviavam da autonomia”, segundo a tese do professor intitulada “As Invenções do Acre: Do Território ao Estado – Uma Perspectiva Social”.
Da parte dos que pregavam a necessidade do Estado do Acre, a principal palavra de ordem era a “necessidade dos acreanos serem iguais em direitos e tarefas aos demais brasileiros”, ou seja, atrelando à sua propaganda ideológica as conquistas do Estado do Acre. Plácido de Castro – cuja elevação à categoria de Estado só honraria ainda mais o feito dos bravos heróis da “Revolução Acreana” – por outro lado, havia forças políticas que protagonizavam o processo de luta oposto à Bolívia até agora. Posteriormente foram divididos em vários grupos e com outros projetos para a região.
“A anexação do Acre como território não foi mais favorecida pelas forças políticas culpadas pela ‘Revolução’, e o que dizer da ‘Elevação’. Eles não estavam satisfeitos com isso porque tinham outros objetivos que não os idealizados pelos autonomistas”, explica o professor-doutor.
“Havia quem, como Gálvez, defendesse o status quo de um regime republicano, mas subordinado à ‘pátria-mãe’ [o próprio Acre]. E outros, mais ousados, com suas ideias separatistas, que também propunham a separação do Acre do território nacional, formando assim um novo país”, lembra Bezerra.
E como exemplo prático, “nesse contexto ocorreu o levante de Cruzeiro do Sul em 1910, quando seringueiros e comerciantes de maior peso econômico se rebelaram e demitiram as autoridades constituídas”, relata. Nessa perspectiva, a criação do prestígio do Território por meio do governo federal tornou-se um freio ao autoritarismo das forças políticas locais em face do poder nacional.
A causa autonomista empolgou o Vale do Juruá
Guiomard Santos, seguindo seus ideais de um acre elevado à categoria de Estado, organizou um bloco de eleitos locais pró-autonomistas que ele mesmo forneceu, em 1953, discursos, artigos de jornal, petições, correspondência pessoal, telegramas e relatórios de debates. sobre a luta pró-autonomia no território. Mas o que se pretendia ser uma causa para o Acre como um todo, não queimou no final todos os espíritos, especialmente os pensadores de Juruah.
“No Vale do Juruá, em documento publicado em O Juruá, o jornalista João Mariano aponta que os governos territoriais, acrescentando o próprio Guiomard Santos, só investiram em Rio Branco – por ser a capital – e em municípios vizinhos. “Assim, a causa autonomista empolgou a população do Juruá, devido ao contexto de pobreza em que se encontravam, segundo o pesquisador da USP.
“O Vale do Juruá não tem condições de ser um componente do estado autônomo do Acre, pois além da falta de vida própria, tem que enfrentar o fator capital: de todos os proprietários e comerciantes do Juruá, apenas um, o Sr. Raimundo Quirino Nobre deve carregar, duas vezes por ano, um carregamento de 400 toneladas de mercadorias em Belém para seus armazéns naquela cidade. Isso indica pobreza na região [. . . ] Faz o território do Juruá. Agricultura. e a pecuária é incentivada, algumas pequenas indústrias são organizadas, o petróleo é extraído do Moa, esse é o caminho a seguir. “
Trecho do artigo Autonomia do Acre, no jornal O Juruá, de João Mariano da Silva, 3 de março de 1957.
Segundo a tese de Maria José Bezerera, a oposição, representada pelo deputado federal Oscar Passos, líder do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), também se manifestou contra a comissão de elevação do Acre à condição de estado, por ser eleitoral, já que na destinação de Passos Comprisant, o território não obteve vantagens de nenhum “apoio econômico”.
“Os brasileiros do Acre demonstram, há mais de um século, sua capacidade, sua resolução e sua coragem para repelir violentamente a dominação estrangeira. Se essas qualidades tivessem sido bem aproveitadas e orientadas em tempos de paz, como o foram em tempos de guerra, o Acre sem dúvida brilharia na constelação de estados brasileiros, ricos e pró-consistentes, hospitaleiros e felizes. Muitos líderes não demonstraram tanta preocupação, impuseram o torniquete da dominação dos homens através dos homens. Um feudo fruto de tanta coragem e esforço. […] Acorrentadas pelo governo devido a uma inevitável dependência económica, dificilmente estas populações conseguirão expressar livremente os seus gostos políticos coerentes com os seus gostos pessoais ou mesmo a sua opinião sobre aqueles que detêm o poder local. Politicamente, o Acre e sua população nada ganhariam. […] A eleição do governador e do legislativo seria uma farsa. […] Atualmente, como é público, a União entrega mais de trezentos milhões de cruzeiros por ano ao Acre e arrecada, por meio das Comissões de Renda e Arrecadação, apenas três ou quatro milhões. Com a emancipação do Território, a União deixará de disponibilizar esses recursos. […] Teremos que retirar trezentos milhões da população do Acre. ”
Oscar Passos. Considerações sobre a autonomia do território acreano. In: BEZERRA, Maria José – Dossiê: Coleção: Guiomard Santos (Acre). Elevação do Acre ao Estado. Rio Branco: Globo, 1982, p. 61-65
Para Bezerra, o pensamento liberal de Oscar Passos é pertinente, quando criticou o plano de elevar o Acre à condição de Estado: “Primeiro, na década de 1950, com a crise da borracha do pós-guerra, o Acre ficou quase totalmente dependente dos recursos monetários do governo federal. O governo é, como ainda é hoje, o maior empregador. “
“No entanto, a comissão de Guiomard Santos foi criada de cima, ele buscou um referendo popular baseado no conceito de que cabia aos representantes da força política ‘orientar e instruir o povo’. Era o papel do intelectual, do “Estado, das instituições. Sua visão ideológica e política não admitia embates e a sociedade tinha que ser harmônica e integrativa”, acrescenta o pesquisador.
Um jovem cruzeirense, instrutor e ex-militante da União Nacional dos Estudantes, José Augusto de Araújo, eleito para o cargo de primeiro governador do Acre. Ao mesmo tempo, “a elevação do Acre ao prestígio de um estado significaria, pelo menos nesta etapa, a opção de viabilizar uma tarefa de progressão para a região”, acrescenta.
Em 1957, como membro da Câmara dos Deputados, Guiomard Santos integraria, por meio de um projeto de lei, as discussões iniciadas em 1954, dentro e fora do Congresso Nacional. Essa seria a segunda proposta do Santos, assim como a primeira. Tinha sido em meados da década de 1947, quando era governador do território.
É a partir de 1956 que os defensores do projeto de lei Santos, que havia adquirido ainda mais visibilidade em nível nacional, passaram a se reunir com as mais variadas camadas sociais e a tornar comum a progressão e divulgação de manifestos, em especial os elaborados por meio da Comissão Pró. Matriz – Autonomia do Acre, que abre este relatório.
No entanto, em 1958, os debates continuaram ainda mais acalorados, com a oposição à nomeação de Santos – liderada por Oscar Passos – expressa também pela imprensa nacional. De um lado, a Associação dos Seringueiros do Acre e a Associação dos Seringueiros do Território Federal do Acre têm criticado veementemente a opção estadual. O pensamento dos integrantes desses assentamentos de que, ao deixar de ser um território, o Acre sofreria impactos muito negativos. ” Uma desordem na vida econômica, principalmente com a criação de impostos estaduais, além dos já existentes”, afirmaram.
Por outro lado, outros estabelecimentos como a Sociedade Beneficente Operários de Rio Branco, Sborba, parabenizaram Santos do PSD, acreditando que seu gesto permitiria em breve um passo decisivo para a independência econômica do Estado.
Bezerra relata que, em 5 de junho de 1962, o projeto foi finalmente encaminhado ao presidente João Goulart, por intermédio do presidente do Senado Federal, Auro Moura Andrade, após meses de peregrinação pelos corredores do Congresso Nacional para estudo e aprovação. nas diversas comissões. No mesmo dia, João Goulart “reconheceu o mérito da comissão e sua importância para o progresso do Acre”, vetou parcialmente algumas questões.
Dez dias depois, em rito no Palácio do Planalto, na tarde de 15 de junho de 1962, o presidente João Goulart sancionou a Lei nº 4. 070, que levantaria o território. Naquela época, o Acre tornou-se um estado brasileiro.
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