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A Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) e o Ministério da Justiça e Segurança Pública detectaram pelo menos 870 links oferecendo cigarros eletrônicos na internet no país. O Acre está na lista de criminosos, porque o produto é vendido sem autorização. A Anvisa mantém a proibição da comercialização, fabricação, importação, transporte, armazenamento e publicidade do produto.
O estudo “Venda ilegal de produtos de tabaco e dispositivos eletrônicos para fumar (EDDs) na Internet”, realizado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, analisa as políticas de tabaco no Brasil. O estudo mostra que sites da internet suspeitos de promover ilegalmente cigarros, cigarros eletrônicos e acessórios foram mapeados, resultando em um total de aproximadamente 870 links. Para o Instagram, a pesquisa de texto no Google encontrou 305 perfis públicos.
Durante busca manual realizada em cinco grupos da Federação, em 94 e cinco municípios, foram identificadas 298 instituições iFood com estabelecimentos que comercializam fumo e produtos DEF. Além disso, de acordo com o estudo, estimou-se que cerca de cinco milhões de pessoas entre 12 e 6 anos foram alimentadas com cigarros comerciais ao longo da vida (33,5%) e que cerca de 20,8 milhões foram alimentadas com eles nos 30 dias anteriores à pesquisa, o que corresponde a 13,6% dos brasileiros nessa faixa etária.
Assim, foram avaliados 945 municípios em um total dos cinco estados estudados. Lojas com serviço de entrega iFood foram descobertas para vender cigarros e / ou DEF em todos os estados mapeados. A maioria das instituições que utilizam o serviço de delivery iFood para venda de cigarros e/ou DEF está localizada nas regiões Sudeste e Sul, seguidas pelas regiões Centro-Oeste, Nordeste e Norte.
As capitais, somando Rio Branco, na região do Acre, tinham um número maior de instituições de entrega de produtos do tabaco do que outros municípios, além de uma maior diversidade de produtos e opções de venda com preços mais altos.
Há, em geral, um conjunto de estratégias, como optar por palavras-chave para nomear produtos a serem fumados e/ou DEF, evitando sistemas de controle e monitoramento, seja nas redes sociais, em sites de vendas ou em aplicativos de serviços de entrega em domicílio. Com base na investigação, foi possível identificar uma violação das normas existentes na Anvisa. No Brasil, a empresa reguladora proíbe a venda de qualquer produto para fumar ou DEF na Internet, bem como movimentos publicitários e publicitários por meio da apresentação de imagens de embalagens, produtos ou chamadas de logotipo.
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