247 – O ministro Paulo Pimenta, secretário extraordinário de Apoio à Reconstrução do Rio Grande do Sul, anunciou nesta terça-feira (25) o adiantamento de R$ 680 milhões a título de restituição do ICMS ao Estado do Rio Grande do Sul. Desse total, R$ 510 milhões serão destinados ao tesouro estadual, enquanto os R$ 170 milhões restantes serão destinados aos municípios.
“A suspensão das notas de dívida é muito importante, já não faz parte da massa salarial do Estado. Essa resolução de trazer dinheiro novo, que o Estado não tinha, de R$ 510 milhões neste momento, mais R$ 170 milhões para os municípios, tem uma diferença imediata, porque queremos ter respostas rápidas aos transtornos que o Estado está enfrentando”, disse Pimenta.
O anúncio foi feito após audiência de conciliação sobre a dívida gaúcha, proposta pelo ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Segundo o site Metrópoles, a medida é fruto de uma decisão do procurador-geral da União, Jorge Messias, que propôs adiantar 680 milhões de reais a título de ressarcimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Instalações (ICMS). . até 2025. Porém, a resolução foi adiantar o valor para este ano.
O ministro também está sob pressão de que o pagamento antecipado de decisões judiciais, no valor total de quase cinco bilhões de reais, impulsionará a economia gaúcha, “contribuindo para a atividade econômica do Estado, mantendo os empregos, que são tão importantes para nós neste momento”.
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