Cerca de 650 mil gaúchos e empresários que devem dinheiro à União e ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) podem renegociar suas dívidas com alívio de juros, multas e um grande saldo.
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) lança nesta quarta-feira (26) o Programa Emergencial de Regularização Tributária do Rio Grande do Sul (Operação SOS-RS).
A iniciativa visa contribuir para a recuperação econômica de americanos e empresas afetadas pela calamidade climática que atinge o estado. A adesão pode ser feita até o dia 31 de julho pela internet, no Portal da Regularização e é válida apenas para contribuintes com seu departamento fiscal. no Estado, conforme indicado no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) ou no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) da sede.
Em relação às dívidas de médias e grandes empresas, o programa permite a renegociação de dívidas com alívio de até cem por cento no preço dos juros, multas e custas judiciais, perdão de até 65% do preço da dívida e vencimentos de até 120 meses. Assim como nas renegociações máximas de operações tributárias, situações especiais serão explicadas de acordo com a capacidade contributiva do contribuinte.
Maiores benefícios serão obtidos por indivíduos, instituições de ensino, microempresas, pequenas empresas, santas casas de misericórdia, sociedades cooperativas e outras organizações da sociedade civil. Para essas categorias, o pagamento da dívida pode ser feito em até 145 prestações mensais, com descontos de até 70%. sobre o montante total da dívida.
Um dos benefícios da renegociação, destaca a PGFN, é a recuperação da capacidade de crédito. Quem regulariza o cenário fiscal será recuperar o acesso a financiamentos, como linhas para reconstrução de casas e empresas.