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No final de maio, de acordo com a Lei de Responsabilidade Orçamentária da União, o governo estadual emitiu relatórios de execução orçamentária (T2) e controle orçamentário (T1), que datam de 2024. A partir desses relatórios apresentaremos alguns números, focando em uma rápida investigação de três delicados problemas relacionados ao controle das finanças do Estado, mesmo em um cenário de expansão de benefícios. Em primeiro lugar, os custos para os trabalhadores, depois o défice da segurança social e, apesar de tudo, a aplicação monetária do plano previsto. Investimentos.
Receita continua superando expectativas
Preços de pessoal triunfam 47,54% e ultrapassam limite prudencial
Segundo o relatório da Gestão Fiscal, no que diz respeito à despesa mínima do corpo de trabalhadores, restrita, no caso do executivo, a 49% do Lucro Corrente Líquido – LRF, nos 4 primeiros meses do ano, o executivo do Acre gastou o equivalente a 47,54%. Esse resultado coloca o Acre abaixo do limite mínimo exigido, mas ultrapassa o chamado limite prudencial (46,55% da LRF) e o limite de alerta (44,10% da LRF). os limites estabelecidos por lei e, na barra azul, o preço realizado através do executivo do Acre nos primeiros 4 meses do ano. Lembrando que os preços de todos os trabalhadores utilizados no cálculo levam em conta apenas despesas de natureza remuneratória para empregados ativos e inativos. Excluem-se despesas como auxílio-alimentação e trabalho terceirizado. No entanto, nos casos em que foram contratadas despesas de terceirização para atualizar funcionários e funcionários, essa despesa precisará ser calculada.
O défice da segurança social representa agora 9,7% da despesa total
O desafio atual é o crescente déficit previdenciário. O déficit, como mostra a tabela abaixo, ultrapassou R$ 290 milhões. Em 2023, foram 17 milhões a mais do que na mesma época. A duração do déficit já responde por cerca de 10% dos gastos globais, o que, convenhamos, é muito para as finanças públicas do Acre.
O déficit projetado para o ano é de mais de R$ 900 milhões. Para se ter uma ideia desse volume, ele equivale a mais de 70% dos investimentos previstos para o ano (R$ 1,271 bilhão). Outro fato é que esse déficit é incluído no cálculo dos custos mínimos.
Diminuição na execução dos investimentos programados
Os gastos com o que faz crescer a economia, os gastos de capital, continuam caindo. O caixa existe, mas o ponto de execução ainda é muito baixo. Como mostra a tabela a seguir, nos quatro primeiros meses do ano, o percentual de execução dos recursos contidos no orçamento foi de apenas 4,8%. De um total disponível de mais de R$ 1,27 bilhão, o governo gastou pouco mais de R$ 60 milhões. O ponto de implementação neste momento foi menor do que o ponto na mesma época em 2023 (5,5%), que já era muito baixo.
Os custos com pessoal, o déficit previdenciário e a baixa execução dos investimentos são para nós os entraves no controle monetário do governo acreano.
O déficit previdenciário não tem solução de curto prazo. Só tem o poder local, a solução está numa política nacional de financiamento do défice. Cabe ao executivo local gerir este défice. Por exemplo, permitir a concessão de benefícios expressos. a certas categorias de trabalhadores, permitindo a reforma antecipada, agravando ainda mais a situação existente.
Para o Acre, o levantamento estima que após a ampliação dos benefícios (em relação ao orçamento inicial): 26,38% (2021); 26,02% (2022) e 18,16% (2023), o cálculo para o Acre é de expansão de 7,5% em 2024.
O ponto de execução dos investimentos é lamentável. Não há limites para isso. Quanto maior, melhor para a economia.
Orlando Sabino escreve nesta quinta-feira no ac24horas
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