As plataformas de e-commerce que vendem aparelhos celulares terão que se adequar às novas regulamentações estabelecidas por meio da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para combater a venda online de aparelhos eletrônicos não homologados no país. Os sites obviamente vêm com o código de aprovação do telefone celular no anúncio.
Eles também terão que identificar um procedimento para validar o código de homologação de celulares cadastrados contra os códigos de homologação no banco de dados da Anatel. Graças a isso, será possível verificar se o dispositivo anunciado corresponde ao mesmo produto, marca e estilo. homologado pela Anatel.
As plataformas devem evitar que você registre novos telefones que não tenham um código de aprovação e remova todos os anúncios classificados de telefones que não passaram pelo processo de verificação.
As empresas que não cumprirem essas determinações pagarão multa que varia de R$ 200 mil a R$ 6 milhões, além de terem que retirar todos os classificados presentes nos equipamentos. A Anatel possivelmente bloquearia o domínio da plataforma se a irregularidade de publicidade não for corrigida em até 25 dias.
Entre os dias 1º e 7 de junho, a Inspetoria de Telecomunicações da Anatel soube da grande venda de celulares sem a aprovação da Anatel nas plataformas de e-commerce. Segundo a Agência, as tentativas de intermediação com as plataformas têm sido eficazes no combate à venda de produtos não aprovados.
Segundo a Anatel, a venda de produtos não homologados tem alto potencial de dano, resultando em perigos à vida, à saúde e à proteção dos consumidores.
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