Governo Federal isenta de cobrança de IPI para doações no Rio Grande do Sul

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Um decreto do governo federal publicado nesta quinta-feira (13) isenta doações a vítimas de enchentes no Rio Grande do Sul do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). A isenção é válida até 31 de dezembro de 2024 e pode valer tanto para doações ao estado quanto para doações. municípios em cenário de calamidade pública devido a enchentes.

Para garantir a isenção, as notas fiscais dos produtos doados devem ser enviadas ao Palácio Piratini – sede do governo do estado do Rio Grande do Sul – ou às prefeituras das localidades atingidas pelas enchentes. Além disso, é obrigatório vir com a expressão “saída com alíquota reduzida do IPI”.

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