Serão duas faturas condizentes com o funcionário, o primeiro pagamento está previsto para 8 de julho e 5 de agosto.
A portaria do Ministério do Trabalho e Emprego publicada nesta semana estabelece as regras para que empresas dos municípios gaúchos em situação de calamidade adiram, até a próxima quarta-feira (26), ao Programa de Apoio Financeiro Emergencial aos Trabalhadores do Estado.
O programa, que consiste no pagamento de duas parcelas de R$ 1. 412 cada uma condizente com o trabalhador nos meses de julho e agosto, instituiu por meio da Medida Provisória nº 1. 230. Em nota, o ministério informou que o pagamento da primeira parcela será feito no dia 8 de julho e que o horário está previsto para 5 de agosto.
Os pescadores artesanais profissionais, segundo o ministério, recebem suas notas fiscais nos mesmos dias que os pescadores formais. Para os empregados domésticos, o clube é feito entre os dias 29 de junho e 26 de julho, com o pagamento da primeira parcela escalonado de acordo com a data do clube, que é liberada nos dias 8, 15 e 22 de julho, com o pagamento das cotas no dia 5 de agosto.
“Assim que a empresa aderir e os critérios de elegibilidade forem atendidos, as faturas monetárias serão enviadas aos funcionários, adicionando estagiários e trainees ativos, e o reembolso será enviado ao eSocial em pelo menos uma folha de pagamento entre março e maio de 2024. “
O calendário completo de pagamento pode ser consultado no site do governo federal.
A adesão e declaração de alívio na fonte de renda e na capacidade operacional do estabelecimento em decorrência dos eventos climáticos que causaram enchentes no estado, segundo o ministério, devem ser feitas por meio do Emprega Brasil – Portal do Empregador.
O pedido do empregado doméstico deve ser feito no aplicativo Carteira de Trabalho Digital ou no portal Emprega Brasil – Trabalhador. Os pescadores artesanais não querem se cadastrar, o que é feito automaticamente no seguro-desemprego dos pescadores artesanais.
As empresas públicas e as empresas paraestatais, somando as suas filiais, não são elegíveis para Apoio Financeiro.
O auxílio está condicionado à localização das instituições patronais em espaços afetados, na zona de inundação delimitada por georreferenciamento, em municípios em cenário de calamidade ou emergência reconhecido por meio do governo federal.
“Os beneficiários não precisam se preocupar em abrir uma conta para receber o valor. A Caixa identifica se o trabalhador já tem conta poupança existente no banco e emite o empréstimo automaticamente, sem a necessidade de ir até uma agência. Caso o beneficiário não possua conta, a Caixa é responsável pela abertura, também de forma automática, de uma conta poupança Caixa Tem, que pode ser operada por meio do aplicativo Caixa Tem”, conclui a ata.
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O pagamento dos ganhos será feito no dia 15 de agosto e o recebimento no dia 3 de julho.
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