247 – O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para esta terça-feira (25) uma conciliação para tratar da dívida do Rio Grande do Sul com o governo federal.
A audiência foi convocada por meio do ministro Luiz Fux, relator do caso, diante da estagnação processual em que a matéria se encontra. Representantes da Advocacia-Geral da União (AGU), do governo estadual e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) devem participar da reunião.
A ação que motiva o debate tramita no STF desde 2012. Protocolo por meio do segmento gaúcho da OAB, o procedimento visa rever as cláusulas da dívida do Estado com a União com as enchentes que atingiram o Estado. No mês passado, o banco começou a defender a extinção da dívida.
No mês passado, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva aprovou a cessão que suspende o pagamento da dívida do Rio Grande do Sul com a União por um período de 3 anos.
A dívida do Estado com a União chegou recentemente a cerca de cem bilhões de reais e, com a suspensão das contas durante esses três anos, o Estado poderá destinar 11 bilhões de reais para ações de reconstrução. O cancelamento dos juros da dívida em 4% ao ano vai gerar uma economia de cerca de 12 bilhões de reais para os cofres do Estado. (Com dados da Agência Brasil).
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