Nesta terça-feira (25), o governo federal apresentou o Programa Emergencial de Regularização Tributária do Rio Grande do Sul (Operação SOS-RS). A iniciativa da Advocacia-Geral da União (AGU) e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) visa contribuir para a recuperação econômica das pessoas físicas e jurídicas afetadas pela calamidade climática que assolou o estado.
Durante a apresentação do programa, em Brasília (DF), o ministro da Secretaria Extraordinária de Apoio à Reconstrução do Rio Grande do Sul, Paulo Pimenta, disse que a iniciativa é uma das mais vitais seguidas até agora pelo governo federal para a assistência ao estado.
“Em um momento em que o Rio Grande do Sul passa por uma crise sem precedentes, em que 95% dos municípios do estado foram afetados por essa enchente, medida que permite que 651 mil contribuintes, naturais ou legais, adiram a um acordo que propõe “As situações para negociar dívidas somam cerca de 170 bilhões de reais. Obviamente, isso tem um efeito enorme na atividade econômica e na capacidade monetária dos cidadãos”, disse.
O procurador-geral da União, Jorge Messias, é pressionado por essa medida para permitir que a população continue produzindo e alimentando suas famílias. “Estamos oferecendo aos contribuintes do Rio Grande do Sul, como sinal de popularidade através do governo do presidente Lula, aos anseios da população que a atividade econômica seja realizada nas situações mais produtivas que a lei permite”, disse.
As situações especiais de regularização contam com alívio de até cem por cento no valor dos juros, multas e custas judiciais, descontos de até 70% sobre o valor total da dívida e vencimentos de até 145 meses. Aberto ao clube de 26 de junho a 31 de julho de 2024. A adesão pode ser encerrada online.
“É uma política pública de resgate dos mutuários que vivem no Rio Grande do Sul para que possam ter sucesso nessa fase e continuar produzindo e abastecendo suas famílias”, sob pressão da Procuradoria-Geral Adjunta de Dívida Ativa da União e do FGTS. , João Henrique Chauffaille Grognet. .
A Operação SOS-RS pode ser registrada por pessoas físicas ou jurídicas com domicílio fiscal no Estado, conforme indicado no CPF ou no CNPJ da sede. O programa também concede benefícios a pessoas físicas, instituições de ensino, microempresas, empresas de pequeno porte. , Santas Casas de Misericórdia, sociedades cooperativas e outras organizações da sociedade civil abrangidas pela Lei n. º treze 019/2014. R$ 680 MILHÕES – Nesta terça-feira, Pimenta e Messias anunciaram que a União vai adiantar o pagamento de R$ 680 milhões ao Rio Grande do Sul em relação ao reembolso do ICMS previsto para 2025, além de liberar mais cinco bilhões de reais correspondentes ao pagamento de decisões judiciais, como forma de ajudar o Estado a enfrentar as dificuldades causadas pelas enchentes.
As medidas são resultado de negociações entre o Sindicato, representantes do Rio Grande Sul e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) na mesa de negociação proposta por meio do ministro do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux, em recurso protocolado por meio da entidade. a extinção da dívida do Estado com a União.
Do valor total do ICMS, cinco bilhões de reais irão para os cofres estaduais e outros 178 milhões de reais irão para os cofres dos municípios. Outros cinco bilhões de reais, semelhantes a decisões judiciais, contribuirão para a recuperação do Estado. Esses valores se somam aos R$ 91,7 bilhões já anunciados por meio do governo federal para atender o Rio Grande do Sul.
“Os 680 milhões de reais a que o Estado teria direito no ano que vem como pagamento do ICMS seriam usados para reduzir o valor da dívida do Estado. É um recurso que o governo estadual não teria acesso como recurso. E a proposta garante que esses R$ 680 milhões que seriam descontados da dívida no ano que vem agora serão ganhos como recursos. Isso é muito importante para o Rio Grande Sul neste momento”, ressaltou Pimenta.