O Governo do Tocantins, por meio da Tocantins Parcerias, entregou 2. 217 títulos de propriedade aos cidadãos do setor Irmã Dulce, em Palmas, na noite desta terça-feira, no rito de entrega do primeiro nível da região. A ação foi realizada em colaboração com a Câmara Municipal de Palmas, com o Poder Judiciário, por meio do Centro de Prevenção e Regularização de Solos da Inspeção-Geral da Justiça (Nupref/CGJUS) e do Registro de Imóveis de Palmas. Um total de 1. 400 casas estão recentemente em processo de regularização.
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Durante a cerimônia de premiação, o presidente da Tocantins Parcerias, Aleandro Lacerda, destacou as dificuldades para conseguir a regularização de terras em Irmã Dulce, iniciada em 2003. “São muitos anos de luta para promover a regularização de terras, que começou em 2003, porém, em 2008 tivemos a resolução do CNJ [Conselho Nacional de Justiça] na ação discriminatória que trouxe todo o procedimento ao ponto de partida. Desde 2017, com a Lei nº 13. 465 sobre a Regularização de Terras Urbanas e com a criação da Secretaria de Regularização Fundiária por meio da Câmara de Vereadores, avançamos significativamente com o acordo de cooperação entre a Prefeitura Municipal de Palmas, a Inspeção-Geral de Justiça e o Estado do Tocantins, e o IRC irrestrito de Palmas. La união de todos tem permitido, hoje [terça-feira, 2], para realmente transformar o sonho dessas famílias com total segurança jurídica”, explicou o presidente.
Para a moradora da região, Geovania Santana Vilarinho, que esperou 28 anos pelo título de propriedade, este dia é uma alegria maravilhosa. Há anos sonhei com este dia, em pegar meu documento e, finalmente, em poder voltar para casa. Preciso renová-lo e expandi-lo. Para isso, tenho que pedir um empréstimo no banco e precisava do documento, mas agora vou poder fazê-lo”, disse o beneficiário.
Cidadania e dignidade
A Inspetora-Geral de Justiça, Juíza Maysa Vendramini Rosal, destacou os direitos e promessas que a regularização traz ao cidadão e ao município. “Além da infraestrutura, a regularização traz cidadania e dignidade a esses cidadãos e reduz conflitos e disputas territoriais, o que pacifica os quadros da fórmula da justiça e promete segurança jurídica às famílias”, ressaltou.
O coordenador do Nupref/CGJUS, desembargador Wellington Magalhães, reforçou o empenho e os esforços das turmas requerentes para garantir que a regularização seja realizada em nível estadual e em especial para a população de Palma. “Como agentes, estamos aqui para servir o cidadão. E hoje é um dia especial, um dia para celebrar o sonho de tantas famílias que estão aqui”, concluiu.
*Secom Tocantins