A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou nesta terça-feira, 9, uma nova flexibilização das condições transitórias para concessionárias e concessionárias de distribuição de energia no Rio Grande do Sul.
A utilização normal dos recursos do Programa de Eficiência Energética (PEE) pode cumprir critérios de revitalização das redes elétricas e renovação de instalações, bem como atribuir (sem compensação) os chamados aparelhos “eficientes” a consumidores rurais com atividades económicas ativas. .
O prazo para as médias está de acordo com a vigência do Decreto Legislativo nº 236, do Congresso Nacional, que identificou o estado de calamidade pública no estado do Rio Grande do Sul até 31 de dezembro de 2024.
“As chuvas intensas que atingiram o estado do Rio Grande do Sul desde 24 de abril de 2024, duraram até os meses de maio e junho e, até o encerramento desta votação, haviam cessado completamente”, diz o projeto da Aneel, com os votos dos gestores.
Segundo o relatório apresentado, o estado de calamidade já atingiu os municípios da Republika Srpska e o estado de emergência atingiu 323 municípios, num total de 418 municípios afetados pelas cheias.
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