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Por Anderson Ramos
O projeto de lei apresentado nesta terça-feira (9) pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que visa oferecer uma solução para as dívidas dos estados com a União, não deve surtir muito efeito na Bahia.
Respondendo a uma consulta sobre o relatório, a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-Ba) indicou que a Bahia tem uma das menores dívidas entre os entes federativos. Segundo o ministério, em 2023, a dívida líquida consolidada será de 20,8 bilhões de reais, preço correspondente a 36% da receita líquida existente do estado. Nos primeiros 4 meses de 2024, a dívida caiu ainda mais, atingindo 26% do rendimento.
“Essa proporção coloca a dívida pública da Bahia entre as mais baixas do país: segundo os parâmetros da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), a dívida de um Estado ultrapassa o limite do dobro de sua receita anual, ou seja, duzentos por cento”, Sefaz disse em nota.
Segundo a Sefaz, os quatro maiores estados do Brasil, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Minas Gerais e São Paulo, têm dívidas muito maiores. Além disso, estes grupos representam cerca de 90% da dívida das administrações públicas com a União e deverão obter o máximo de benefícios graças aos ajustamentos nas condições de pagamento da dívida.
A secretaria indicou que os demais estados brasileiros, incluindo a Bahia, que atualmente tem apenas 10% da dívida com a União, têm exigido, durante as negociações com o governo federal, alguma forma de reembolso de possíveis ajustes em favor dos maiores devedores.
Segundo a Sefaz, a questão que mais preocupa o governo baiano é o acúmulo de decisões judiciais nos últimos anos. “O saldo das decisões judiciais no final de 2023 é de 8,5 bilhões de reais, 69,38% a mais do que o saldo registrado no final de 2022”, disse.
Em junho, a Bahia, em colaboração com a Secretaria do Tesouro Nacional (STN), recebeu a classificação máxima A pelo seu controle orçamentário, destacando desta vez a qualidade dos dados contábeis e fiscais produzidos pelo Estado. Ao final de 2023, o governo da Bahia já havia recebido a avaliação do Tesouro Nacional pela sua capacidade de pagamento ao conquistar o Capag A, que reconhece o equilíbrio orçamentário do Estado e a excelência no controle das contas públicas.
Segundo os seus interlocutores, há uma clara preferência por parte do Palácio por uma coligação com a liderança de Pacheco no confronto contra o sucessor de Romeu Zema (Novo).