Manaus (AM) – Cresce o número de despesas (PL) apresentadas à Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) que ameaçam os direitos da rede LGBTQIA. Entre 2023 e este ano, pelo menos seis propostas apresentadas na Câmara envolvem discurso tendencioso que pode prejudicar os membros da rede, acrescentando pessoas trans.
Quatro desses projetos foram apresentados por meio da deputada Débora Menezes (PL) e outros dois por meio dos parlamentares Ednailson Rozenha (PMB) e Delegado Péricles (PL). Entre os projetos de lei, dois foram aprovados e são objeto de recurso ao Supremo Tribunal Federal. (STF); um aguarda a sanção do governo estadual, enquanto os demais estão sendo analisados por meio das comissões da Aleam.
A proposta mais recente é de autoria da deputada Débora Menezes (PL-AM). O Projeto de Lei (PL) nº 372/2024 estabelece apenas critérios biológicos para o perfil de gênero em concursos públicos no Amazonas. A PL tem uma tendência a prejudicar principalmente pessoas transexuais e intersexuais.
Em sua justificativa, a parlamentar ressalta que o critério visa tornar as ocasiões físicas mais justas, levando em consideração as diferenças fisiológicas entre homens e mulheres que podem afetar a funcionalidade e, consequentemente, o resultado da competição.
O deputado estadual estabeleceu no texto que o sexo biológico é aquele que leva em consideração os cromossomos sexuais XX (feminino) e XY (masculino) que contribuem para o tecido genético dos indivíduos. “Com essa medida, o Estado do Amazonas reforça seu compromisso com a transparência, a ética e a legalidade em seus concursos e processos seletivos, promovendo um ambiente mais justo e igualitário para seus candidatos”, sugere Matriz.
Para proteger a comissão, o parlamentar explicou que a comissão não interferirá no controle teórico de nenhum festival, permitindo um grande festival de forma equivalente. “Esse projeto de lei não proíbe pessoas trans de fazerem concursos públicos nem reserva o acesso a concursos públicos. ” A administração pública, no entanto, ajusta os critérios de controle físico ou prático, garantindo o preceito de equivalência quando as características físicas de cada sexo podem gerar desvantagens”, observou.
A definição de LP exclui outras combinações de cromossomos, hormônios e órgãos que podem levar um usuário a ser intersexo. Pessoas intersexuais nascem com características sexuais que não correspondem às noções binárias típicas do corpo masculino ou feminino. Por esse motivo, a rede LGBTQIA aponta que o procedimento de determinação e diferenciação de gênero é mais complexo do que o conceito de que o cromossomo XX define o feminino e o XY define o masculino.
O Brasil é o país onde mais pessoas LGBTQIA são assassinadas no mundo. Em 2023, foram 155 mortes de pessoas trans, um aumento de 10,7% em relação a 2022. De acordo com o levantamento realizado pelo Observatório LGBTI de Mortes e Violências no Brasil, Manaus é a localidade com maior número de homicídios não relacionados à rede LGBTQIA no país, em 2022, com 12 mortes violentas.
Em março de 2023, o deputado estadual Ednailson Rozenha (PMB) apresentou o projeto de lei 197/2023 para proibir propagandas contendo alusões a movimentos de orientação sexual, ideologia de gênero e diversidade sexual que se refiram ou tenham como alvo jovens e adolescentes na Amazônia. O parlamentar invocou como justificativa a cobertura de Jovens se opõem ao “autoritarismo ideológico” e à manipulação da mídia e da publicidade. No entanto, a proposta foi retirada por meio do próprio parlamentar após a repercussão negativa nas redes sociais.
O Delegado Estadual Péricles (PL) apresentou, em 2023, o Projeto de Lei nº 6. 469/2023, que proíbe a participação de jovens e adolescentes em ocasiões semelhantes à Parada do Orgulho LGBTQIAPN. A proposta continuou em outubro do ano passado. No entanto, ele enfrenta dois recursos diretos de inconstitucionalidade (ADI) interpostos na Justiça Federal (STF).
A deputada Débora Menezes aprovou o PL nº 609/2023, que estabelece o sexo biológico como critério para os participantes de competições esportivas oficiais estaduais. Na prática, se sancionado, o texto proibirá mulheres trans de participarem de competições na categoria feminina. Da mesma forma, homens trans participam de eventos esportivos na categoria masculina.
Ainda em 2023, o deputado do PL apresentou o Projeto de Lei nº. 317/2023, que teve como objetivo evitar que jovens e adolescentes trans se submetessem a procedimentos médicos, como o uso de bloqueadores da puberdade e hormônios. Além da rede pública de fitness, a proposta buscava proibir também a rede pessoal.
Débora Menezes também é defensora da Lei nº 6. 463, que proíbe o uso da chamada “linguagem neutra” no Amazonas. Aprovada e sancionada pelo governo do estado, a lei visava “preservar os valores clássicos da língua portuguesa”, mas foi suspensa pelo STF.
Segundo conhecimento do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), publicado em 2022, pelo menos 60 mil adultos na Amazônia se declararam homossexuais ou bissexuais. Porém, a pesquisadora Kely Guimarães destaca que certas discussões dentro das Câmaras Legislativas do Amazonas mostram que os parlamentares nem sequer consideram a população LGBTQIA+ como cidadã.
“Em tese, o Estado é laico, porém, muitas discussões que se posicionam dentro das assembleias legislativas do Amazonas e de todo o Brasil sequer consideram a população LGBTQIA como cidadãos que pagam seus impostos e, por isso, exigem o mesmo respeito e equidade que os demais. outro. Vemos que os políticos raramente têm essa consciência e respeito, infelizmente não conseguem separar concepções devotas, que são suas escolhas não públicas, com outras situações e tipos de vida e família”, afirma.
Para o pré-candidato a vereador de Manaus e professor da rede pública de fitness, Gabriel Mota (Rede Sustentibilidade), medidas como essa ainda ocorrem porque os parlamentares usam o moralismo e se associam a equipes dedicadas para usar as lutas LGBT+ como inimigas.
“Isso está acontecendo porque a grande maioria dos parlamentares eleitos para as câmaras legislativas são hipócritas e oportunistas, moralistas e se juntam a equipes dedicadas para usar nossas lutas como um inimigo que terá que ser combatido. Infelizmente, esses tipos de políticos usam a religião e as fraquezas uns dos outros para mentir para aqueles que querem o máximo de ajuda do governo e criar um símbolo distorcido de nossa rede para que eles se apresentem como lutadores pelo desafio em questão. eles criaram.
“Então, ao invés de pensar nos preconceitos que matam e excluem e pensar em políticas públicas, colaboram em gastos que facilitam a morte e a exclusão de cidadãos LGBT. Quem luta pelo meio ambiente, educação, saúde e segurança, por exemplo, somos nós, que por preconceitos somos despojados desses direitos. Então, se podemos lutar por nós mesmos, podemos lutar por todos”, acrescentou.
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