A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), empresa vinculada à Procuradoria-Geral da República (AGU) e ao Ministério da Fazenda, apresentou nesta terça-feira (25/6) a Transação SOS-RS — Programa Emergencial de Apoio à Regularização Tributária em Rio Grande. Para fazer Sul. La iniciativa visa ajudar na recuperação econômica de americanos e pessoas jurídicas afetadas pela calamidade climática que afetou o estado.
O programa prevê situações especiais para regularização de débitos tributários com a União, como bonificação de até cem por cento do preço dos juros, multas e custas judiciais, redução de até 65% do preço da dívida e pagamento no prazo máximo de 120 meses, dependendo da capacidade de pagamento do contribuinte.
“A operação tributária instituída pela AGU e pela PGFN é mais uma medida importante do governo do presidente Lula para ajudar os cidadãos e as empresas do Rio Grande do Sul neste momento de adversidades”, afirmou o procurador-geral da União, Jorge Messias. “Os demais gaúchos podem ter certeza de que não pouparemos esforços para que o Estado possa fazê-lo o mais temporariamente possível”, acrescentou.
A Operação SOS-RS também proporciona benefícios adicionais a pessoas físicas, instituições de ensino, microempresas, pequenos negócios, Santas Casas de Misericórdia, sociedades cooperativas e outras organizações da sociedade civil abrangidas pela Lei nº treze 019, de 31 de julho de 2014. Para inspirar a regularização destas contribuintes, o pagamento da dívida poderá ser parcelado em até 145 cartas mensais e descontos de até 70% (setenta por cento) sobre o preço total da dívida em negociação.
Anelize Almeida, procuradora-geral da Fazenda Nacional, explica que, na operação SOS-RS, o impacto dos eventos climáticos de abril e maio de 2024 no estado do Rio Grande do Sul será considerado prioritário. como algo que reduz a capacidade de pagamento. ” A operação permitirá que os contribuintes regularizem sua situação tributária e, assim, recuperem seu acesso ao crédito, por exemplo. Um passo vital para muitas outras pessoas e empresas que precisam de ajuda para reconstruir suas casas e empresas.
Como aderir
Podem se cadastrar na Transação SOS-RS pessoas físicas ou jurídicas com domicílio fiscal no Estado, conforme indicado no CPF ou CNPJ da sede. O programa está aberto ao clube de (26/06) até 31 de julho de 2024 e o clube pode ser preenchido inteiramente online, acessando o portal Regularizar.
Com essa medida, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional precisa inspirar a regularização de mais de 650 mil devedores da União e do Estado do FGTS. Estima-se que, graças a essa medida, mais de R$ 3 bilhões sejam regularizados.