247 – Os governos de Minas Gerais, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e São Paulo aguardam o processamento da nova destinação para a renegociação das dívidas dos estados com a União para traçar quais ativos oferecerão ao governo federal em troca da redução dos vencimentos, informa a Folha de S. Paulo. La mandato enviado por meio do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD), e prevê que os estados possam vender ativos, como empresas públicas, em troca de alívio no índice que reajusta a dívida.
Juntas, as quatro respondem por cerca de 90% dos 749 bilhões de reais de dívida que os estados devem à União. São Paulo é a unidade federativa com maior endividamento, com 281,5 bilhões de reais, seguida pelo Rio de Janeiro, com 163 bilhões de reais. Minas Gerais, com R$ 160 bilhões, e Rio Grande do Sul, com R$ 96 bilhões.
A proposta de Pacheco foi pensada para resolver o cenário de Minas Gerais, que não paga as parcelas de suas dívidas graças a decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) e enfrenta dificuldades na Assembleia Legislativa para aderir ao Regime de Recuperação Tributária (RRF). que permite a suspensão dos salários. O Estado também é apontado como tendo o máximo de ativos para doar à União, já que RJ e RS já privatizaram empresas estatais para ingressar no RRF.
Um dos obstáculos entre o governo de Romeu Zema (Novo) e a equipe econômica é o preço das empresas públicas em Minas Gerais. As três empresas que poderão ser federalizadas são Cemig, Energía, Copasa, Saneamiento e Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (Codemig). Segundo o governador, o preço do 3 ultrapassa o limite decidido para desconto da dívida.
No caso do Rio de Janeiro, o governo aguarda a edição final da proposta de Rodrigo Pacheco e terá que vir com outros ativos para federalizar, já que não possui empresas públicas gigantes. Levando em conta o texto existente, o Estado gostaria de 16,3 bilhões de reais para deduzir um ponto percentual dos juros da dívida com a União do RJ, que foi a primeira a aderir ao FRR, em 2019.
O Rio Grande do Sul aderiu ao RRF em 2022 e busca renovação adicional à medida que se recupera dos efeitos causados pelas enchentes de maio na economia. A Câmara dos Deputados aprovou a suspensão dos projetos de dívida do Rio Grande do Sul até 2027. Em troca, o Estado deverá destinar 11 bilhões de reais para um fundo de reconstrução. Assim como o RJ, o Estado se desfez de suas grandes empresas públicas e aguarda a edição final do texto para debater as questões do projeto.
Por fim, São Paulo diz que está lendo o texto apresentado por meio de Pacheco. De acordo com o governo estadual, existem atualmente 15 empresas sob a coordenação direta do governador, como Metrô, CPTM (Companhia Paulista de Trens Metropolitanos), Companhia Docas de São Sebastião e Prodesp (tecnologia da informação).
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