O Governo de Minas Gerais pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta sexta-feira (19) um novo prazo para renegociar a dívida com o Governo Federal. O montante da dívida chega a 165 bilhões de reais.
Na terça-feira (16), o ministro Edson Fachin prorrogará até 1º de agosto o prazo para adesão do Estado ao sistema de ajuste fiscal da União.
A era de inscrições de 90 dias terminaria hoje. A data foi fixada em abril pelo relator da pasta, ministro Nunes Marques. Fachin emitiu a resolução como vice-presidente do tribunal. Devido ao recesso de julho, cabe ao presidente em exercício tratar de assuntos urgentes.
No novo pedido, o governo estadual defende a prorrogação do prazo até 28 de agosto, quando a Corte deve se pronunciar em Plenário sobre a resolução individual de Fachin.
“O pedido de prorrogação é um fator para evitar a insegurança jurídica, bem como a ameaça de colapso do Estado de Minas Gerais, caso os efeitos da atual medida provisória não sejam prolongados até o final do julgamento que terá início em agosto 28 de outubro de 2024. ” , argumentou o Estado.
Os pedidos do governo de Minas Gerais chegaram ao Supremo Tribunal Federal após a Advocacia-Geral da República (AGU) entender que uma prorrogação adicional do prazo para Minas Gerais aderir ao Regime de Ajuste Fiscal (RRF) deveria ser condicionada à devolução do pagamento da dívida. para a União.
No Parlamento, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, apresentou na semana passada um projeto de lei para verificar a dívida dos Estados com a União, que fornece vencimentos de mais de 30 anos. A dívida de todos os estados chega a mais de 760 trilhões de reais. Minas, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e São Paulo compõem quase 90% desse valor.
Um relatório publicado por meio do programa das Nações Unidas destaca oportunidades nos espaços de justiça, inteligência sintética e resiliência ambiental.
Após a detecção de um caso de doença de Newcastle em uma fazenda em Anta Gorda (RS), o Ministério da Agricultura suspendeu preventivamente a exportação de aves para 44 países.
Dois ex-presidentes participaram no Rio de Janeiro da abertura da Reunião dos Estados do Futuro, por ocasião do G20.
A assembleia aconteceu no Palácio do Planalto e durou quarenta e cinco minutos, conforme noticiado pela Presidência da República.
Lula disse a jornalistas estrangeiros que quem vencer nos Estados Unidos, os dois países manterão “relações diplomáticas centenárias” e lembrou as parcerias estratégicas entre os dois países.
Animal noturno, provavelmente atraído por excrementos humanos na área de visita.
Segundo o ministro, não há contradição entre proteger o fortalecimento do Estado e congelar investimentos.
Em entrevista a agências estrangeiras, Lula citou declarações do presidente Maduro sobre a opção de um “banho de sangue” caso perca as eleições. “Quem perde as eleições recebe uma chuva de votos”, disse Lula.
“Testemunhas estão se apresentando e esforços estão sendo feitos para identificar e convocar os autores para prestarem explicações à delegacia”, afirmou a Polícia de Crimes Raciais em comunicado.