Paris I 25/07/24
Por: Magno José
A ordem da Justiça Federal à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para bloquear sites de internet de empresas de apostas esportivas no Rio de Janeiro começou a ser cumprida nesta terça-feira (23/07). A Loterj, empresa lotérica do estado do Rio de Janeiro, destaca que essas empresas operam de forma irregular no estado, relata nota de Guilherme Amado do Metrópoles.
A partir desta terça-feira, os sites de apostas esportivas não estão mais disponíveis por meio dos dados móveis das empresas Claro, Vivo e Tim. O acesso via Wi-Fi ainda é possível em alguns casos.
Como mostrou a coluna do último sábado (20/7), os portais de apostas continuaram operando normalmente no estado do Rio de Janeiro, apesar da decisão judicial assinada há cerca de um mês. A Anatel atribuiu problemas técnicos às suas dificuldades em cumprir a ordem.
Segundo empresas do setor, as operadoras não possuem capacidade tecnológica para bloquear sites de internet únicos do país, o que lhes permitiria cumprir a ordem judicial. A Anatel e empresas do setor buscam a revogação da resolução.
O procedimento foi iniciado a pedido da Loterj, que emitiu um documento no Rio de Janeiro e já legalizou algumas empresas. O subsídio foi de cinco milhões de reais. O caso levantou questões de outros estados e também do Ministério das Finanças.
Além de pedir uma redução de preço de mais de 30 milhões de reais estabelecida pelo governo federal, o estilo do Rio de Janeiro permite certa flexibilidade. Por exemplo: as empresas podem alegar estar no Rio de Janeiro, mas operam no país, sem uma assembleia. os critérios de regionalidade. Loterj diz que se apoia nas decisões do STF.
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