O “Imposto sobre Blusas” entrará em vigor em 1º de agosto com um imposto de 20% sobre compras em sites estrangeiros de até US$ 50. No entanto, algumas plataformas já têm que vir com o imposto sobre os produtos comprados naquele sábado (27). É o caso do AliExpress e do Shopee.
Antecipação porque existe um atraso entre a data da aquisição e a emissão da DIR (Declaração de Remessa de Importação), que pode ser feita alguns dias após a solicitação do consumidor.
O DIR será utilizado por meio da Receita Federal até o dia da cobrança do imposto para o desembaraço da mercadoria, indicou o subsecretário de Administração Aduaneira da Receita Federal, Fausto Coutinho.
O imposto de importação foi aprovado em junho pela Câmara dos Deputados e pelo Senado, e sancionado no final do mês pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A taxa vem como uma reação a um pedido de empresas brasileiras que reclamaram da isenção concedida às empresas registradas na Remessa Compliance.
Segundo a Receita Federal, 11 empresas fazem parte do programa e podem importar produtos de até US$ 50 com isenção de impostos até 1º de agosto. Está incluído apenas o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços), que é de âmbito estadual e foi fixado em 17%.
A partir de quinta-feira (1), compras de até R$ 50 estarão sujeitas a um imposto de 20% e, em seguida, será adicionado um adicional de 17% de ICMS.
As compras entre US$ 50,01 e US$ 3. 000 estão de acordo com a legislação anterior à CCR, que prevê um imposto de 60% mais ICMS. As empresas que não participam do programa também são regidas por essa regra, independentemente do valor.
O DIR
Como é a data do DIR que determinará a taxa de câmbio do dólar para tributar o imposto, uma variação no valor da moeda norte-americana poderia levar qualquer pessoa a fazer uma aquisição próxima a 50 dólares americanos, mas abaixo desse ponto já haveria um imposto de 20% no dia da aquisição. pode ser tributado em 60% se exceder US$ 50 no dia em que o DIR for emitido pelo IRS.
Esse cenário levou as lojas AliExpress e Shopee a anteciparem a inclusão de um imposto de importação para compras de até US$ 50 a partir de sábado (27). A Amazon começará a faturar na quarta-feira (31). A Shein substituirá os impostos a partir de quinta-feira (1), quando a nova lei entrar em vigor. Mercado Livre e Temu responderam.
“A cobrança de impostos e a substituição do endereço devem ser informadas ao cliente com antecedência, pois o preço pode ser substituído e o pagador é o destinatário do pedido. Ou seja, a taxa será cobrada da pessoa que adquiriu Portanto, fazer uma aquisição próxima a esse limite de US$ 50 é arriscado porque o preço pode aumentar significativamente”, afirma Patrícia Dias, assessora técnica de assuntos jurídicos do Procon-SP.
Caso o imposto não seja pago, a encomenda será retida através da Administração do Tesouro e possivelmente até devolvida ao país de origem. “A orientação é que o cliente pague o valor para liberar a mercadoria e depois possa solicitar o reembolso da empresa, caso não tenha sido informado que o preço também pode ser maior por conta do imposto”, alerta Roberto Pfeiffer, professor de direito. pela USP e especialista em direito do cliente.
“O fornecedor terá que dizer isso de forma clara e descarada para que o cliente não seja surpreendido. Se o cliente for enganado, ele pode reclamar com o Procon e, se a empresa não resolver o problema, tomar medidas legais”, explica Pfeiffer.
O relatório mostra que AliExpress e Amazon prometem reter o valor de aquisição e não aplicar quaisquer taxas adicionais. “A data de geração do DIR não terá efeito no valor avaliado para o cliente”, disse a Amazon.
Pergunte sobre “taxas de blusa”
-Quais ajustes existem para compras externas de US$50?
Para compras de até US$ 50, será aplicado imposto de importação, à alíquota de 20% do valor total da compra, acrescido do frete. Além disso, será necessário implementar a alíquota de ICMS de 17% para chegar ao preço final de aquisição.
Por exemplo, se uma aquisição totalizar $50: Imposto de importação: $10 (20%) Saldo: $60 ICMS: $10,20 (17%) Custo total: $70,20
– Você tem medo de entidades legais e fitoterapeutas?
Sim, o regime tributário simplificado, conhecido como “imposto sobre camisas”, aplica-se tanto aos americanos quanto às empresas. A única exigência é que o envio para o exterior terá que ser postal e ter preço de até US$ 3 mil, com taxa especial (20%) para compras até US$ 50. A regulamentação se aplica às compras realizadas nas plataformas assinadas pela Remessa. Conformidade.
– Quais empresas estão na Remessa Conformo?
A Fazenda Federal informou que 11 empresas fazem parte da Remessa Compliance. São eles que pagarão imposto de importação de 20% para compras de até US$ 50. Quem não participar do programa pagará imposto de 60%. independente do valor, importar o produto.
Os cadastrados na Remessa Conform são os seguintes: 3 cliques AliExpress Amazon Importei EUA Luiza Magazine Mercado Livro Puritan Shein Shopee Sinerlog Temu Store
– As taxas para compras de algum produto?
Presque. O imposto de importação de 20% sobre compras online de até US$ 50 não se aplicará a medicamentos adquiridos por pessoas físicas, que continuarão pagando com isenção de impostos. Esta medida surgiu em resposta a dúvidas de interpretação manifestadas por diversas associações de pacientes e profissionais de fitness. .
Para os demais produtos, como roupas, calçados, maquiagens, eletrodomésticos, eletrônicos, etc. , a “Taxa Bluuse” aplica-se às compras com frete para o exterior da pessoa jurídica cadastrada na Remessa ConformoArray. A origem do produto importa. O frete só quer ter um preço correspondente de até 3. 000 dólares americanos.
– Como será realizado?
O programa de frete grátis ainda está em vigor. Para garantir a entrega rápida, seria necessário verificar se a empresa de e-commerce está vinculada ao programa. Nesse caso, você fornecerá os dados ao IRS e pagará os impostos antecipadamente. Isso não isenta o produto da fiscalização, mas facilita o procedimento.
Caso contrário, o pedido passará pelo canal vermelho da Fazenda Federal, podendo estar sujeito a solicitações de informações, avaliações e reavaliações, sendo o cliente orientado a pagar o imposto antes de receber o produto.
-Será para reivindicá-lo para o Imposto de Renda?
Não é obrigatória a declaração dos valores dos produtos importados como fonte de imposto de renda. A tributação ocorre no momento da aquisição e essas compras não querem ser incluídas na declaração anual.
– As empresas oferecerão o valor em dólares?
As empresas não são obrigadas a fornecer o valor dos produtos em dólares, a moeda dos EUA é a moeda de referência para a cobrança de impostos de importação.
A Amazon informou que publicará esses dados no recibo de compra, que será enviado junto com o produto. AliExpress, Shein, Shopee, Mercado Livre e Temu não indicaram se fornecerão o valor em dólares. Atualmente, a 3 Cliques é a única das corporações que compõem a Remessa Compliance que oferece custos em moeda norte-americana.
“Embora não haja exigência legal, a sinalização de compra em dólar daria maior transparência e permitiria ao consumidor entender melhor os preços envolvidos”, afirma Thamyres Gammaro de Oliveira, advogada do Daudt, Castro e Gallotti Olinto Advogados.
– E quanto a compras acima de US$ 50?
Para compras acima de US$ 50 e até US$ 3. 000, é implementada uma alíquota de imposto de importação de 60% sobre o total da compra, com dedução constante de US$ 20. Além disso, já está implementada uma alíquota de ICMS de 17%.
Por exemplo, se uma aquisição totalizar $100: Imposto de importação: $60 (60%) – $20 = $40 Saldo: $140 ICMS: $23,80 (17%) Custo total: $163,80
– É possível dividir o valor para que o lucro seja inferior a US$ 50?
Segundo o fiscal Daudt, Castro e Gallotti Olinto Advogados, não se trata de dividir remessas para evitar o pagamento de impostos. Se o IRS descobrir que o cliente está fazendo isso, os produtos poderão ser perdidos.
Cadastre-se no MidiaNews no WhatsApp e receba novidades em tempo real (CLIQUE AQUI).