A Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz) apresentou a tarefa piloto de pontuação (ranking) do programa Contribuinte Arretado para representantes dos advogados, da classe contábil e do setor comercial. A tarefa classificará os contribuintes de acordo com o ponto de cumprimento da legislação tributária. Serão analisados aspectos como a tempestividade das declarações, dos documentos fiscais e o perfil de pagamento do Imposto sobre Operações Relacionadas à Circulação de Mercadorias e sobre a Prestação de Serviços de Transporte e Comunicações Interestaduais e Intermunicipais (ICMS).
O objetivo da apresentação é promover o debate com todos para obter pareceres e tornar a classificação dos contribuintes mais adequada e vantajosa, de acordo com o cumprimento fiscal, além de garantir a transparência de todo o processo.
“Este é um projeto muito vital, que visa inspirar os contribuintes a cumprirem com suas obrigações tributárias, através da concessão de bonificações a quem cumpre, trazendo diversos benefícios. E temos a obrigação de tirar dúvidas e desburocratizar, agilizando a execução dos serviços Nosso programa fortalece o vínculo entre o governo fiscal de Alagoas e os contribuintes. O conceito é enaltecer os contribuintes espertos, vendendo feiras em Alagoas”, disse a secretária de Estado da Fazenda, Renata dos Santos, que coordenou a assembleia e participou. todas as apresentações.
O primeiro funcionário visitou, por meio da equipe monetária, a sede da Associação Brasileira dos Advogados de Alagoas (OAB/AL), nesta segunda-feira (22). Na terça-feira (23) é a vez do Conselho Regional de Contabilidade de Alagoas (CRCAL). E por fim, nesta quinta-feira (25), haverá apresentação e debates com o setor comercial na Casa da Indústria Napoleão Barbosa.
“Participamos da assembleia trazendo algumas propostas que vão facilitar, que vão ajudar, como a consulta sobre os benefícios das compras públicas para micro e pequenas empresas, e sobre os créditos da Desenvolvimento, que é a empresa de progressão do Estado de Alagoas. . Por fim, a Ordem está entusiasmada com o projeto, o vê com bons olhos e acredita que ele pode ajudar o Estado de Alagoas a aproximar e facilitar a vida dos contribuintes em um curto espaço de tempo”, destaca o presidente da OAB/AL, Vagner .
“Nós, os profissionais de contabilidade, trabalhamos diretamente com as empresas e as monitoramos de perto. A implementação do score trará vantagens para diversas corporações, entender como funciona é muito importante, pois nos permite assessorar melhor nossos clientes. Conhecê-los é fundamental para se exercitar e trabalhar com eles, ajudando-os a regularizar-se o mais temporariamente possível”, promete a presidente do CRC/AL, Adriana Araújo.
É fundamental destacar que, desde a sua criação por meio da Lei nº 8. 085/18, o programa Sefaz Contribuinte Arretado implementou uma série de movimentos que visam melhorar a relação contribuinte-contribuinte, como mutirões para regularização de processos, implementação de novos canais de comunicação e diversas reuniões em caso de dúvidas. Agora fica estabelecido o último ponto previsto na lei, que é a classificação dos contribuintes conforme o ponto de cumprimento das obrigações tributárias.
“Embora em 2018 ainda fosse um conceito, a Sefaz Alagoas nos apresentou como uma forma de enaltecer os colaboradores inteligentes. Hoje o sonho se tornou realidade e, mais uma vez, ela obviamente nos explica todo o procedimento de inscrição. Estou animado com essa conquista e esperamos que seja justa para todos os contribuintes que estão em dia em dia em Alagoas e inspire uma concorrência mais justa”, afirma o presidente da Federação das Indústrias, José Carlos Lyra.
Nas próximas semanas, a equipe agropecuária participará da Associação Comercial de Maceió, do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Alagoas (Fecomércio) e outras entidades . .
A secretária da delegação, Renata dos Santos, o secretário especial, Francisco Suruagy, o chefe de Tributos e responsável pelo programa Contribuinte Arretado desde sua criação, Elka Gonçalves, e o chefe de Declarações e Documentos Fiscais da Sefaz-AL, Eduardo Egypto .
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