Os motoristas brasileiros que vivem na Itália serão beneficiados com uma facilidade em seu dia a dia: a conversão de sua carteira nacional de habilitação (CNH) em Patent di Guida, a carteira italiana. A regra foi renovada entre os governos dos dois países nesta segunda-feira (15) e estabelece que qualquer pessoa com carteira de habilitação válida e residente há menos de seis anos pode solicitar o documento italiano sem precisar passar pelo procedimento do curso em uma autoescola ou fazer exames práticos e teóricos. Hoje, mais de 100. 000 brasileiros vivem neste país peninsular.
As mesmas considerações são ainda mais populares entre outras pessoas em território brasileiro. Segundo a Embaixada da Itália, vivem aqui cerca de 800 mil pessoas de nacionalidade italiana. Após essa etapa de assinatura, o acordo deverá agora ser aprovado no Congresso Nacional para entrar em vigor. “Uma assinatura vital, que coroa quase um ano e parte da nossa equipe no Ministério dos Transportes, seguindo a linha da reinserção do Brasil no cenário externo”, destacou o secretário Nacional de Trânsito, Arualdo Catão. “Ficamos na gestão anterior ao governo Lula. Mas agora demos este passo e outros acordos se seguirão”, acrescentou o ministro interino, George Santoro.
O acordo foi celebrado na escala do presidente italiano, Sergio Mattarella, que, por meio do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, conseguiu almoçar no Palácio do Itamaraty “O principal motor dos laços entre a Itália e o Brasil são as nossas sociedades. , e temos interesse em aproximá-los por meio de medidas inegáveis que promovam o comércio. Por isso celebro hoje a assinatura de um acordo sobre a popularidade recíproca da carteira de habilitação”, afirmou Lula. “Espero que esta ferramenta inspire as empresas e facilite o regime dos brasileiros que vivem na Itália e dos italianos que vivem no Brasil”, acrescentou.
Este é um novo passo no fortalecimento diplomático entre duas nações fortemente conectadas: 2024 marcará os 150 anos da imigração italiana para o Brasil, que começou com outras 386 pessoas que cruzaram o Atlântico e desembarcaram no Espírito Santo para tentar a vida no Brasil. Hoje, existem mais de 35 milhões de descendentes de italianos em nosso país, e a Itália é um dos principais recursos para investimento direto na União Europeia: mais de mil empresas italianas estão aqui e geram cerca de 150. 000 empregos. “É vital nas relações entre a Itália e o Brasil. Além de agradecer a forma como os italianos foram recebidos aqui, nossos países são líderes do G7 e do G20, respectivamente. Somos uma força global”, enfatizou Sergio Matarella.
Regras do acordo
Para brasileiros na Itália, a conversão da carteira de habilitação deve ser solicitada à Motorizzazione Civile de seu local de residência. E com base nas disposições do novo acordo, a conversão da carteira de habilitação para a nacionalidade italiana ou brasileira será apenas imaginável. para motoristas das categorias A e B. As vantagens não são maiores para os titulares de licenças das classes C, D e E, que ainda precisam fazer cursos de especialização nos dois países.
Conheça os principais requisitos para converter a sua carta de condução em acordo bilateral:
• O cartão deverá ser definitivo e atual, o cartão não poderá ser provisório;
• Ter residido em um dos países signatários do acordo há menos de seis anos, tomando como referência a data em que é apresentado o pedido de conversão;
• Idade mínima estabelecida através da respectiva autoridade interna para emissão da categoria de licença para a qual é solicitada a conversão;
• O governo relevante possivelmente exigiria que o requerente apresentasse um atestado médico demonstrando que ele ou ela atende às necessidades psicofísicas para as categorias de qualificação solicitadas;
• As restrições e consequências de condução de acordo com a data do fator de habilitação através dos regulamentos internos das partes são implementadas à nova carteira de habilitação tomando como referência a data do primeiro fator da CNH;
• O acordo aplica-se exclusivamente às cartas de condução emitidas antes de o titular ter recebido residência no território do partido;
• O acordo não se aplica às cartas de condução obtidas em substituição de documento emitido em países terceiros e não convertível no território do convertente.
Uso da CNH em Portugal
Em 2023, o ministro dos Transportes, Renan Filho, o embaixador do Brasil, Raimundo Carneiro, e o ministro da Infraestrutura, João Galamba, assinaram um acordo que permite que os brasileiros residentes em Portugal usem suas carteiras de motorista. De acordo com o princípio da reciprocidade, a mesma regra se aplica a outros portugueses residentes no Brasil.
Assim, qualquer troca de carteira de habilitação deixará de ser obrigatória para brasileiros residentes em Portugal ou portugueses residentes no Brasil para dirigir no país em que residem: a carteira de habilitação recebida no país de origem poderá ser utilizada até sua data de validade original. Cabe ressaltar que a vigência do acordo ainda depende de sua ratificação pelo Congresso Nacional. Consulta especial sobre comunicaçõesMinistério dos Transportes