A Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados vai convocar audiência pública para terça-feira (2) sobre a reversão das regiões produtoras de arroz de Raposa Serra do Sol, em Roraima. O debate responde ao pedido do deputado Evair Vieira de Melo (PP-ES), e tomará posição a partir das 10h00, na Plenária 6.
O parlamentar afirma que o retrocesso do caso é obrigatório devido à contradição do Supremo Tribunal Federal (STF) em relação ao cronograma. Essa tese foi utilizada no julgamento de demarcação da reserva Raposa Serra do Sol em 2013, mas foi rejeitada no ano passado para as demais terras indígenas.
“A reserva Raposa Serra do Sol é uma das mais discutíveis do país porque tem sido palco de conflitos entre povos indígenas, produtores de arroz, pastores e garimpeiros. O governo Lula, apoiado pelo STF, tem promovido a demarcação da reserva e a expulsão de não indígenas”, disse o deputado.
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