No dia 2 de outubro, Roraima elegeu o senador Dr. Hiran (PP) e 8 deputados federais. O candidato mais votado para o cargo de deputado federal Jhonatan de Jesus (Republicanos), com 19. 881 votos.
Conheça todos os deputados federais eleitos por Roraima:
Quanto à Assembleia Estadual, foram eleitos 24 deputados estaduais. O máximo votou em Soldado Sampaio, também republicano, com 8. 746 votos.
Conheça todos os deputados estaduais eleitos por Roraima:
O especialista em direito eleitoral Rafael Lage explica que o artigo 24 da Constituição Federal estabelece as questões que os Estados podem legislar em conjunto com a União. Além disso, o estado possui uma constituição própria, com suas respectivas peculiaridades que refletem os movimentos do Legislativo.
“Como cada legislatura estadual tem um determinado número de representantes eleitos, eles estão distribuídos em outras regiões dentro de cada estado. Assim, em geral, presume-se que todas as regiões estão adequadamente representadas. Então, esses eleitos necessariamente levarão ao Parlamento as demandas de determinadas regiões de seus respectivos estados e o farão junto ao próprio poder executivo do estado e tentarão propor inovações para suas respectivas regiões.
A deputada legislativa e chefe da Unidade de Constituição e Justiça da Câmara Legislativa do Distrito Federal, Olvia Bonfim, comenta a atuação do Poder Legislativo: “É uma força na qual podemos praticar a democracia com muita clareza. Os representantes eleitos constituem os demais segmentos da sociedade e atuam na promoção das principais funções do poder legislativo, que são basicamente as de legislar e governar, e no serviço há uma verdadeira função do poder executivo.
As principais funções cotidianas do deputado federal são legislar e controlar. Pode propor novas leis, mas também modificações ou a complementação de regulamentações existentes, acrescentando a própria Constituição federal.
Cabe a esses parlamentares analisar qualquer projeto de lei proposto pelo Executivo. Eles também falam e votam medidas provisórias (MP) editadas pelo governo federal. Vale lembrar que nem todas as propostas são votadas em plenário, ou seja, entre os 513 parlamentares. Certas pautas estão dentro das comissões temáticas da Câmara dos Deputados.
Os deputados federais também devem controlar os movimentos do Presidente da República e supervisionar os movimentos do Executivo. De acordo com a Constituição, a Câmara tem o poder de autorizar processos de impeachment contra o presidente e o vice-presidente; o julgamento corresponde ao Senado. Eles também poderão convocar ministros de Estado para se pronunciarem e se pronunciarem sobre concessões de rádio e televisão, bem como a renovação desses contratos.
Pode-se dizer que os deputados estaduais têm as mesmas prerrogativas que os deputados federais, ou seja, são culpados de legislar e fiscalizar, mas enquanto um o faz no âmbito federal, na Câmara dos Deputados, o outro trabalha na Assembleia Legislativa. , em nível estadual.
Tal como os membros do Parlamento, os senadores são culpados de legislar e supervisionar. Mas como o Senado é o nível máximo do poder legislativo federal, isso confere aos parlamentares da Câmara funções exclusivas.
A primeira diferença considera a duração do mandato. Enquanto os deputados cumprem um mandato de quatro anos, os senadores permanecem no cargo por oito anos. Além disso, o Senado representa o DF e os estados da federação, enquanto a Câmara representa o povo. É por isso que, diferentemente da Câmara, o Senado tem o mesmo número de parlamentares por estado, independentemente do tamanho da população da unidade federativa.
Quando se trata de impeachment, cabe aos senadores julgar se o presidente da República cometeu algum crime. O mesmo ocorre com os processos contra ministros de estado. No caso de denúncias envolvendo comandantes das Forças Armadas, ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e da Procuradoria-Geral da República (PGR), os procedimentos são desde o início de competência exclusiva do Senado. Os senadores também decidirão se aprovam ou não os nomes propostos pelo Executivo ao STF, à PGR e ao Banco Central.
Cabe aos deputados federais e senadores falar e votar o orçamento da União. É a Comissão Mista de Orçamento (CMO), formada por parlamentares das duas casas legislativas, que analisa e vota a Lei de Orientação Orçamentária (LDO) e a Lei de Orientação Orçamentária (LDO). Lei Anual de Finanças (LOA).
César Lima, especialista em orçamento público, explica que todos os parlamentares podem contribuir com emendas individuais. É graças a eles que podem modificar o orçamento, destinando recursos para a realização de obras expressas em seus estados e municípios. É uma forma de reunir os interesses e desejos dos seus eleitores.
Além das alterações individuais, há alterações da sede estadual, explica César. “As bancadas estaduais são formadas por parlamentares eleitos em cada estado, todos em conjunto. Eles podem contribuir com cerca de 260 milhões de reais em emendas. Mas ao contrário das alterações individuais, que podem recear qualquer tipo de obra, as alterações bancárias devem ter um carácter estruturante, ou seja, obras mais vitais, e só podem ser utilizadas no âmbito do Estado indicado”, explica.
Os parlamentares também terão que controlar o uso dos recursos públicos. Para isso, contam com a colaboração do Tribunal de Contas da União, o TCU. ” A Comissão Mista de Orçamento pode tomar medidas com seus membros para colocar em prática esse tipo de controle, mas em geral convocamos o TCU, que já “tem um desenho total voltado para esse controle, não só para a correta aplicação dos recursos no âmbito da regulamentação, mas também para a efetividade das políticas públicas”. César afirmou.
A ação dos eleitores continua após a eleição realizada nas urnas. É obrigatório o acompanhamento das pinturas dos representantes selecionados para a aprovação da legislação que rege a vida da população brasileira.
O especialista em direito eleitoral Alberto Rollo destaca que, além de escolher, é essencial monitorar o quadro de candidatos eleitos. “Porque se aquele que elegeu cumprir seu papel, cumprir seus compromissos, ele apoiará e merecerá o voto dos eleitores. Se aquele que elegeu não fez nada, não fez o que havia prometido, ele não vai mais merecer o voto e vamos deixar espaço para ele, um cargo para outro”, observa.
No Congresso Nacional, 23 homens e 4 ocuparão cargos no Senado a partir de 1º de fevereiro de 2023, por um período de oito anos. Cada um dos 26 estados e o FD elegeram um usuário como seu representante.
A Câmara dos Deputados, que conta com 513 deputados eleitos para os próximos 4 anos de legislatura, será composta por 422 homens e 91 mulheres. O número de deputados condizente com os estados e o DF é proporcional à população da unidade federativa, com base nos dados máximos recentes do IBGE.
Das 81 cadeiras do Senado, o PL terá a maior cadeira. A do presidente da República, Jair Bolsonaro, preencherá 15 cargos vagos. São seis vagas a mais do que antes do primeiro turno das eleições. Os senadores Marcos Rogério e Jorginho Mello, que compõem a bancada do PL, concorrem em segundo turno ao governo de seus respectivos estados, Rondônia e Santa Catarina. Caso algum deles seja eleito governador, o de Bolsonaro será representado por treze senadores.
O PSD, partido do presidente da Casa, Rodrigo Pacheco, ocupará a segunda posição, com 11 senadores. O partido perdeu uma posição no cenário pré-eleitoral. A terceira maior sede pertenceu recentemente ao União Brasil. Tem dez senadores, 4 a mais do que tinha. A sigla, criada após a fusão do DEM com o PSL, pode perder Rodrigo Cunha, candidato ao governo de Alagoas. Se ele vencer, o partido terá nove assentos.
O BMD, ex-proprietário do maior banco do Senado, perdeu três cadeiras e deve começar a próxima legislatura com nove senadores. O mesmo número do PT, que viu sua cadeira aumentar de sete para nove deputados. O partido, no entanto, aguarda os efeitos da segunda circular eleitoral em Sergipe, pois se Rogério Carvalho for eleito governador, o partido terá 8 deputados na Câmara.
Podemos e PP dividem percentualmente a posição do grupo 6, com seis senadores. O PSDB, com quatro, os Republicanos e o PDT, com três, completam a lista das siglas que terão mais de um senador em 2023. PROS, PSB, PSC, Cidadania e Rede serão representados por meio de um único senador.
Lembre-se de que o PSB, PSDB, MDB e PSD também estão seguindo a segunda circular sobre eleições para governador. Na verdade, cada um desses partidos tem uma troca sobre quem ocupará o Senado se os parlamentares envolvidos nos conflitos sobre os governos estaduais vencerem as eleições.
Veja abaixo a evolução das cadeiras no Senado.
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