Em vigor desde abril deste ano, a AEDO (Autorização Eletrônica para Doação de Órgãos), iniciativa do Conselho Nacional de Justiça e do Sistema Nacional de Transplantes, é uma ferramenta que facilita a manifestação de doadores voluntários de órgãos, de forma legal e legal.
A novidade começou a ser implementada em todos os estados, acrescenta Roraima, que já começa a concentrar esforços em explicar como os interessados podem formalizar o pedido.
“[A autorização eletrônica para doadores] agora pode ser obtida no Brasil, e em Roraima não é diferente. Podemos acessar [a ferramenta] pelo aplicativo de cartório eletrônico ou pelo site da Aedo, onde haverá a opção de concluir o procedimento passo a passo, de forma muito inegável”, disse a enfermeira do CET-RR (Centro Nacional de Transplantes de Roraima), Márcia Alencar.
Criado pelo Provimento nº 164 de 27 de março de 2024, o AEDO foi desenvolvido por meio do CNB/CF (Colégio Notarial do Brasil/Consejo Federal), entidade que congrega os cartórios do país.
Entendendo passo a passo
O primeiro passo ao solicitar o AEDO é criar uma assinatura virtual, que permite que a autorização seja concluída. Até agora, as assinaturas eram feitas e gratuitamente em cartórios.
Entre as situações solicitadas está a de que o doador voluntário deverá ser maior de 18 anos e não ter contraindicações médicas.
Posteriormente, o interessado deverá aguardar a avaliação de prestígio civil e então agendar uma videoconferência.
“A página online pergunta ao voluntário para qual centro de registro enviar a inscrição, que terá que ser realizada por videoconferência, onde verificará se a solicitação foi feita. É a partir da assinatura virtual finalizada que o interessado terá acesso à declaração que atesta que o usuário é doador de órgãos”, explicou Márcia.
Serão dados sobre os órgãos que o voluntário deseja doar. O interessado também poderá modificar seu cadastro ou desistir da doação dentro da plataforma, a qualquer momento que considerar oportuno.
“O registro só é mantido pelo Ministério da Saúde, por meio do Sistema Nacional de Transplantes, e o hospital só o possui após o diagnóstico de morte encefálica [do voluntário, caso ocorra]”, disse. destacou a enfermeira do CET-RR.
É essencial que o voluntário demonstre preferência por ser doador de órgãos para seu círculo de parentes após concluir seu registro na OASA.
Sobre o CET-RR
Em funcionamento desde 2015, o CET-RR (Centro Estadual de Transplantes de Roraima) está conectado a outros centros em todo o país.
Como o Estado não realiza transplantes, a unidade funciona como uma unidade de recrutamento de potenciais doadores, a partir da autorização de membros do círculo de parentes.
Com a concordância da família, uma equipe cirúrgica estadual foi a Roraima para realizar a captura no HGR (Hospital Geral Rubens de Souza Bento de Roraima). Os órgãos são doados ao Centro Nacional, para que um beneficiário de qualquer estado brasileiro possa obter benefícios com eles.
Roraima realizou sete captações de órgãos
O estado de Roraima tem sete procedimentos de extração de órgãos até o momento, o último dos quais ocorreu em novembro de 2023, em um paciente HGR.
“Desde 2018 fomos sacar recursos, no total são sete. Pode parecer pouco, mas para nós é uma grande vitória. Estamos indo para o Acre, Brasília, São Paulo, Bahia”, disse Márcia.
De 2010 a 2023, aproximadamente 457 pacientes de Roraima foram efetivamente transplantados. As especialidades incluem cardiologia, nefrologia, oftalmologia e gastroenterologia.