No dia 2 de outubro, Pernambuco elegeu a senadora Teresa Leitão (PT) e 8 deputados federais. O candidato com maior número de votos para o cargo de deputado federal André Ferreira (PL), com 273. 267 votos.
Conheça todos os deputados federais eleitos por Pernambuco:
Quanto à Assembleia Estadual, foram eleitos 24 deputados estaduais. A máxima foi votada pelo pastor Junior Tercio, do PP, com 183. 735 votos.
Conheça todos os deputados estaduais eleitos por Pernambuco:
O especialista em direito eleitoral Rafael Lage explica que o artigo 24 da Constituição Federal estabelece as questões que os Estados podem legislar de acordo com a União. Além disso, o estado possui uma constituição própria, com suas respectivas peculiaridades que refletem os movimentos do Legislativo.
“Como a legislatura de cada estado tem um número definido de representantes eleitos, eles são distribuídos em outras regiões dentro de cada estado. Assim, em geral, em todas as regiões, presume-se que eles estejam adequadamente representados. Assim, esses funcionários eleitos necessariamente trarão ao Parlamento as demandas de certas regiões de seus respectivos estados e o farão com o próprio poder executivo do estado e tentarão propor inovações para suas respectivas regiões.
A deputada e chefe da Unidade de Constituição e Justiça da Câmara Legislativa do Distrito Federal, Olvia Bonfim, comenta sobre a atuação do Poder Legislativo: “É uma força em que podemos praticar a democracia com muita clareza. De fato, os deputados eleitos constituem os demais segmentos da sociedade e atuam para promover as principais funções da força legislativa, que são basicamente as de legislar e governar, e no serviço há uma função real da força executiva. ”
As principais tarefas diárias do deputado federal são legislar e controlar. Pode propor novas leis, mas também modificações ou a complementação de regulamentações existentes, acrescentando a própria Constituição federal.
Cabe a esses parlamentares analisar qualquer projeto de lei proposto pelo Executivo. Eles também falam e votam medidas provisórias (MP) editadas pelo governo federal. Vale lembrar que nem todas as propostas são votadas em plenário, ou seja, entre os 513 parlamentares. Certas pautas estão dentro das comissões temáticas da Câmara dos Deputados.
Os deputados federais também devem controlar os movimentos do Presidente da República e supervisionar os movimentos do Executivo. De acordo com a Constituição, a Câmara tem o poder de autorizar processos de impeachment contra o presidente e o vice-presidente; o julgamento corresponde ao Senado. Eles também poderão convocar ministros de Estado para se pronunciarem e se pronunciarem sobre concessões de rádio e televisão, bem como a renovação desses contratos.
Podemos dizer que os deputados estaduais têm as mesmas prerrogativas dos deputados federais. Ou seja, o projeto deles é legislar e controlar, mas enquanto um faz isso na esfera federal, na Câmara dos Deputados, o outro trabalha na Assembleia Legislativa, na esfera estadual.
Assim como os deputados federais, os senadores são culpados de legislar e controlar. Mas como o Senado é o nível mais alto do Poder Legislativo federal, isso confere aos parlamentares da Câmara funções exclusivas.
A primeira diferença considera a duração do mandato. Enquanto os deputados têm mandato de quatro anos, os senadores permanecem no cargo por oito anos. Além disso, o Senado representa o DF e os estados da federação, enquanto a Câmara representa o povo. É por isso que, diferentemente da Câmara, o Senado tem o mesmo número de parlamentares por estado, independentemente da extensão da população da unidade federativa.
Quando se trata de impeachment, cabe aos senadores julgar se o presidente da República cometeu algum crime. O mesmo ocorre com os processos contra ministros de estado. No caso de denúncias envolvendo comandantes das Forças Armadas, ministros do Tribunal Federal (STF) e da Procuradoria-Geral da República (PGR), os procedimentos são desde o início de competência exclusiva do Senado. Os senadores também decidirão se aprovam ou não os nomes propostos pelo Executivo ao STF, à PGR e ao Banco Central.
Cabe aos deputados federais e senadores falar e votar o orçamento da União. É a Comissão Mista de Orçamento (CMO), composta por parlamentares de ambas as câmaras legislativas, que analisa e vota a Lei de Orientação Orçamentária (LDO) e a Lei de Orientação Orçamentária (LDO). Lei Anual de Finanças (LOA).
César Lima, especialista em orçamento público, explica que todos os parlamentares podem contribuir com emendas individuais. É graças a eles que podem modificar o orçamento, destinando recursos para a realização de obras expressas em seus estados e municípios. É uma forma de reunir os interesses e desejos de seus constituintes.
Além das alterações individuais, há alterações nas cadeiras estaduais, explica César. “As cadeiras estaduais são formadas por parlamentares eleitos em todos os estados, em conjunto. Eles podem contribuir com cerca de 260 milhões de reais em emendas. Mas diferentemente das emendas individuais, que podem temer qualquer tipo de trabalho, as emendas dos tribunais “devem ter caráter estruturante, ou seja, obras mais vitais, e só poderão ser utilizadas no âmbito do estado indicado”, explica.
Os parlamentares também terão que controlar o uso dos recursos públicos. Para isso, contam com a colaboração do Tribunal de Contas da União, o TCU. “A Comissão Mista de Orçamento pode tomar medidas junto aos seus membros para implementar esse tipo de controle, mas às vezes pedimos ao TCU, que já tem um desenho total voltado para esse controle, não só a correta aplicação dos recursos no âmbito da regulamentação, mas também sobre a efetividade das políticas públicas”, diz César.
A ação dos eleitores continua após a eleição feita na cabine de votação. É obrigatório o acompanhamento dos quadros dos representantes selecionados para aprovar a legislação que rege a vida da população brasileira.
O especialista em direito eleitoral Alberto Rollo destaca que, além de escolher, é essencial monitorar o quadro de candidatos eleitos. “Porque se aquele que elegeu cumprir seu papel, cumprir seus compromissos, ele apoiará e merecerá o voto dos eleitores. Se aquele que elegeu não fez nada, não fez o que havia prometido, ele não vai mais merecer o voto e vamos deixar espaço para ele, um cargo para outro”, observa.
No Congresso Nacional, 23 homens e 4 ocuparão cargos no Senado a partir de 1º de fevereiro de 2023, por um período de oito anos. Cada um dos 26 estados e a Cidade do México elegeram um usuário como representante.
A Câmara dos Deputados, que conta com 513 deputados eleitos para os próximos 4 anos de legislatura, será composta por 422 homens e 91 mulheres. O número de deputados condizente com os estados e o DF é proporcional à população da unidade federativa, com base nos dados máximos recentes do IBGE.
Das 81 cadeiras do Senado, o PL terá a maior cadeira. O presidente da República, Jair Bolsonaro, preencherá 15 cargos vagos. Há seis vagas a mais do que antes da primeira circular eleitoral. Os senadores Marcos Rogério e Jorginho Mello, que integram a bancada do PL, concorrem na segunda circular para o governo de seus estados, Rondônia e Santa Catarina, respectivamente. Se algum deles for eleito governador, Bolsonaro será representado por treze senadores.
O PSD, partido do presidente da Casa, Rodrigo Pacheco, ocupará a segunda posição, com 11 senadores. O partido perdeu uma posição no cenário pré-eleitoral. A terceira maior sede pertenceu recentemente ao União Brasil. Tem dez senadores, 4 a mais do que tinha. A sigla, criada após a fusão do DEM com o PSL, pode perder Rodrigo Cunha, candidato ao governo de Alagoas. Se ele vencer, o partido terá nove assentos.
Ex-dono do maior banco do Senado, o MDB perdeu 3 cadeiras e deve iniciar a próxima legislatura com nove senadores. O mesmo número do PT, que viu suas cadeiras aumentarem de sete para nove parlamentares. Ele aguarda os efeitos do segundo turno das eleições em Sergipe, porque se Rogério Carvalho for eleito governador, o partido terá 8 deputados na Câmara.
Podemos e PP dividem percentualmente a posição do grupo 6, com seis senadores. O PSDB, com quatro, os Republicanos e o PDT, com três, completam a lista das siglas que terão mais de um senador em 2023. PROS, PSB, PSC, Cidadania e Rede serão representados por meio de um único senador.
Lembre-se de que o PSB, PSDB, MDB e PSD também estão seguindo a segunda circular sobre eleições para governador. Na verdade, cada um desses partidos tem uma troca sobre quem ocupará o Senado se os parlamentares envolvidos nos conflitos sobre os governos estaduais vencerem as eleições.
Descubra a evolução das cadeiras no Senado.
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