A Secretaria da Fazenda do Estado informou que os municípios se orientam pelos novos critérios que passarão a compor o Índice de Participação Municipal (IPM) a partir do próximo ano, quando será calculado o Índice de Esforço de Arrecadação Municipal com efeito monetário em 2026. peso de 2% na distribuição do percentual do ICMS aos municípios.
A substituição para o MIP está em andamento desde 2023 e a implementação dos novos regulamentos está gradualmente tomando forma. Os critérios já incluídos na composição do ICMS incluem escolaridade (10%), aptidão (4%) e agricultura familiar (2%), além de critérios atualizados sobre unidades de conservação e terras indígenas. A partir do próximo ano, serão adicionados 2% do Índice Municipal de Esforço de Arrecadação
A secretaria esclarece que o índice de esforço de arrecadação criado para avaliar, de forma mais abrangente, o esforço fiscal dos municípios, utiliza o método denominado “recompensa por resultados” e reconhece aqueles que são mais eficazes na arrecadação de seus tributos e será composto por medidas que utilizem a arrecadação real, a arrecadação prospectiva e o grau de estruturação do sistema de arrecadação.
Para o seu cálculo levaremos em consideração os impostos municipais: Imposto sobre a Propriedade Predial Urbana e Territorial (IPTU), Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) e Imposto sobre Serviços de Toda Natureza (ISS).
A partir do exercício de 2025, o índice de esforço de cobrança municipal será calculado anualmente com base nos dados dos dois anos imediatamente anteriores, com exceção do valor acrescentado bruto ao PIB municipal. Assim, para compor o índice do próximo ano, serão compilados os conhecimentos municipais para 2023 e 2024. Essa coleta será realizada por meio do portal de atendimento do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE), que desenvolveu um formulário expresso para a coleta de conhecimento dos municípios.
O IPM de cada município é calculado a partir da soma dos coeficientes. Desde 2023, os critérios para esses coeficientes foram modificados com o objetivo de ter indicadores municipais, além de tornar o procedimento mais equitativo, inclusivo e transparente. A implementação desses novos critérios de composição do MIP será realizada gradualmente até 2026. Atualmente, os coeficientes são: preço adicionado (65%), coeficiente social (11%), escolaridade (10%), aptidão física (4%), população (3%), unidade de conservação/terras indígenas (3%), agricultura familiar (2%) e impostos próprios (2%).
A partir de 2026, a sinalização passa para os seguintes percentuais: preço agregado (65%), coeficiente social (11%), unidade de conservação/terra indígena (3%), escolaridade (12%), aptidão (5%), agricultura familiar ( 2%) e esforços de captação de recursos (2%), afirmam assessores da Sefaz.
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