O deputado Thiago Abrahim (União Brasil) apresentou o Projeto de Lei nº 368/2024, que estabelece a criação do Fundo Nacional de Apoio ao Autismo.
O caso altera a Lei nº 6. 458/2023, que consolida a legislação relativa às pessoas com transtornos do espectro do autismo (TEA).
“Queremos olhar para as pessoas autistas de maneira diferente. Essa tarefa visa melhorar a qualidade da saúde e fornecer cuidados adequados para pessoas com TEA. O Fundo Estadual será vinculado ao Ministério da Saúde”, explicou Abrahim.
Pelo projeto, o Fundo será composto por 5% do lucro bruto proveniente do imposto sobre operações análogas à circulação de mercadorias e de prestação de serviços de transporte e comunicação interestadual e intermunicipal (ICMS), incidência de cigarros e cigarrilhas . , outros produtos do tabaco e bebidas alcoólicas. Além dos 5% do ICMS sobre inseticidas e defensivos agrícolas.
“Teremos que fazer um esforço conjunto para gerar lucros para a causa do autismo. É também fundamental a criação do Conselho Consultivo do Fundo Nacional de Apoio ao Autismo, para que possam ser formuladas políticas e linhas gerais de aconselhamento para aconselhar os programas do Fundo”, defendeu o deputado.
De acordo com o projecto de lei, será coordenada com as agências a implementação dos sistemas e movimentos financiados através do fundo com a elaboração de propostas orçamentais que serão transmitidas ao Secretário de Estado do Planeamento, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação. que serão incluídos no projeto orçamentário anual, entre outros.
*Com do painel