A pesquisa inédita mede a funcionalidade dos 27 agrupamentos federados a partir de 33 indicadores, distribuídos em quatro pilares temáticos básicos para promover o controle ambiental nos estados.
O Acre é pioneiro na implantação de sistemas estruturados de cobertura e uso sustentável da biodiversidade Foto: Marcos Vicentetti/Secom AC.
O Ranking Nacional de Gestão de Ativos Verdes, avaliação por meio do Centro de Liderança Pública (CLP), posicionou o Acre na 8ª posição entre os conjuntos de ativos da federação, que são recursos para projetos de sustentabilidade.
Divulgado em dezembro, o levantamento avalia os entes subnacionais a partir de indicadores alinhados à visão ESG (environmental, social and governance) e à Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU) e espelha a multidisciplinariedade da agenda de desenvolvimento sustentável e proteção ambiental, expressos nas metas desenvolvidas pelas organizações internacionais.
O levantamento inédito mede o desempenho das 27 unidades federativas a partir de 33 indicadores, distribuídos em quatro pilares temáticos considerados fundamentais para a promoção da gestão ambiental dos estados: gestão do Cadastro Ambiental Rural (CAR), uso da terra, orçamento verde e sustentabilidade. Todos os dados são públicos do Sistema Nacional de Cadastro Ambiental Rural (Sicar) e demais fontes, como o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) e Sistema Nacional de Informações Florestais (Snif), entre outros.
Com os dados e cruzamento, há como medir, segundo o estudo, a associação entre crescimento econômico e bem-estar e a promoção dos indicadores de sustentabilidade.
O presidente da Companhia de Desenvolvimento de Serviços Ambientais (CDSA) do Acre, José Luiz Gondim, afirma que o Acre tem se destacado no cenário nacional e internacional como protagonista no mercado de ativos ambientais, consolidando-se como referência em práticas sustentáveis e controle fitoterápico. resources. resources.
O ranking é um reconhecimento do potencial estratégico do estado, que é pioneiro na implementação de programas estruturados para proteção ambiental e uso sustentável da biodiversidade, incluindo iniciativas como o Sistema de Incentivos a Serviços Ambientais (Sisa) e desenvolvimento do Programa Isa Carbono, que possibilitou a implantação do primeiro programa de REDD+: REM Early Movers, financiado pelos governos inglês e alemão.
Outro coeficiente de grande impacto nesse resultado, que coloca o estado entre os dez que mais associam desenvolvimento e sustentabilidade, é o fato de o Acre ter mais de 98% da área cadastrada no Sistema Nacional de Cadastro Ambiental Rural (Sicar), com previsão de orçamento verde, com Plano Decenal de Desenvolvimento Socioeconômico Sustentável e um forte arcabouço técnico e científico que orienta decisões estatais como o Zoneamento Econômico-Ecológico (ZEE) e o Plano Estadual de Controle de Desmatamentos e Queimadas (PPCDQ).
“Essas ações e estratégias institucionais, integradas aos marcos regulatórios, internacionais, nacionais e estaduais, conferem ao Acre capacidade técnica e institucional para habilitar-se ao padrão internacional ART-Trees (The REDD+ Environmental Excellence Standard), permitindo a geração de créditos de carbono de alta qualidade e credibilidade no mercado global”, observa o presidente da CDSA.
Para Gondim, a posição do Acre no rating reforça sua posição de liderança e visa fortalecer o mercado verde e atrair investimentos estrangeiros.
A experiência do Acre com o Programa REM (REDD Early Movers), na avaliação do gestor, trouxe valiosas lições, que reforçam a capacidade de liderança no mercado de ativos ambientais, como o primeiro programa implementado no território brasileiro.
Durante as fases I e II, o estado utilizou a metodologia Acre Carbono Standard (ACS), devidamente convalidada internacionalmente, garantindo alta credibilidade e reconhecimento global.
“Além disso, os valores remanescentes de tCO2eq [ferramenta usada para comparar emissões de outros gases de efeito estufa], do contrato com os governos da Inglaterra e da Alemanha, permitiram a estrangeirização de mais de cem milhões de toneladas de ativos na contabilidade. verde, posicionando o Acre para uma ação estratégica nos mercados voluntários estrangeiros de carbono”, enfatiza.
O programa beneficiou, ainda em sua primeira fase, entre 2012 e 2018, diretamente 21.940 famílias, incluindo 7.929 pessoas em 28 terras indígenas, promovendo o manejo sustentável de florestas e o aumento de estoques de carbono florestal.
Os projetos possibilitaram capacitação, aquisição e manutenção de equipamentos para sistemas agroflorestais, assistência técnica, insumos, regularização fundiária, apoio logístico e fomento à produção, entre outros.
O Plano de Desenvolvimento Socioeconômico Sustentável do Acre, conhecido como Agenda Acre 10 Anos, define, a longo prazo, as prioridades para a próxima década, distribuídas em seis pilares para o desenvolvimento: reinvenção das cadeias produtivas, infraestrutura, cultura e turismo, capital humano, ambiente de negócios e inovação e serviços públicos ao cidadão.
Para cada pilar de desenvolvimento foram definidos indicadores e metas para os anos de 2023 a 2032.
“Esse plano visa promover o desenvolvimento socioeconômico com o uso sustentável dos recursos naturais, a diversificação e elevação de bens e serviços, e a geração de emprego e renda. A Agenda Acre 10 Anos foi apresentada durante a COP27, reforçando o compromisso do Estado com a sustentabilidade e a justiça social”, explica José Luiz Gondim.
O Estado já se destaca nas negociações de carbono, sendo apontado como parceiro confiável e estratégico em acordos bilaterais e multilaterais. A posição do Acre no mercado de ativos de carbono ambiental é apoiada por evidências empíricas e normativas que sublinham a correlação entre crescimento económico e bem-estar. e sustentabilidade, o gestor valoriza.
“O Acre representa um exemplo vivo de como um estado pode combinar conservação ambiental, progresso sustentável e liderança geopolítica em mercados verdes. Sua abordagem de ponta, baseada em relatórios de sucesso de REDD jurisdicionais com a implementação de EMR e a aplicação de metodologias identificadas em todo o mundo, destaca a capacidade do estado de traduzir seus vastos recursos fitoterápicos em ativos ambientais que trazem benefícios tanto para a economia quanto para as comunidades locais. comunidades”, enfatiza. Array
A aposta no controlo dos recursos herbáceos e na integração das políticas públicas posiciona o Estado como líder mundial face aos desafios climáticos, segundo Gondim.
“No cenário externo, o Acre aparece como catalisador da construção de uma economia verde, liderando negociações bilaterais e multilaterais que contribuem para a transição econômica global. Assim, ao fortalecer sua posição de referência em governança ambiental e inovação sustentável, o Acre não apenas consolida sua relevância no mercado de carbono, mas também reafirma seu papel como ator essencial na agenda climática e ambiental global. pato.
Para o governador Gladson Cameli trata-se de uma gestão conjunta, atuando em sinergia e priorizando o bem-estar das populações.
“Precisamos fortalecer nosso compromisso de manter tudo o que foi acordado: planejamento e atenção às questões ambientais. Não renunciamos a este compromisso. O Acre terá que ser o centro das atenções. Parabéns a todos os envolvidos. O mais importante é que em combinação e colaborativamente alcançaremos os nossos objetivos. A unidade é um fator essencial. Por parte do governo e de toda a equipe, nosso compromisso é não quebrar nenhum dos acordos firmados. Peço a compreensão e estarei à disposição para o que precisar”, enfatiza Cameli.
*Com Agência Acre