Os biomas brasileiros têm outras restrições de preservação. Na floresta amazônica, por exemplo, os proprietários são obrigados a manter 80% de suas terras, enquanto no Cerrado, 35%.
Enviada pelo governo de Mato Grosso, destinação aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado representa risco para cerca de 5,5 mil hectares de floresta amazônica, segundo cálculo feito pelo Instituto Centro de Vida – Organização da Sociedade Civil de interesse público que atua nos espaços de governança ambiental e políticas públicas em Mato Grosso.
O PLC 18/2024 aguarda sanção do governador Mauro Mendes (União Brasil) e permite a reclassificação de biomas com base em critérios que podem recomendar que todo esse domínio da Amazônia seja agora Encerrado. A manobra legislativa vai contra as regras do Código Florestal, segundo especialistas.
“A gente está falando de um projeto de desmatamento que passaria a ser implementado de forma legal dentro de 10% do território do Mato Grosso, conforme o modelo desenvolvido pelo nosso laboratório de inteligência territorial”, afirma Alice Thuault, diretora executiva do Centro de Vida.
Em nota, o Governo de Mato Grosso informou que os deputados estaduais aprovaram um substitutivo integral, “proposto pelo deputado estadual Nininho, e não a proposta feita pelo governo”. A nota acrescenta ainda que “a proposta original não tem nada a ver com o texto aprovado”. Segundo o informativo, o texto aprovado não tem previsão de ser sancionado, pois ainda passa por análise técnica e jurídica pela equipe do Executivo estadual.
De acordo com Suely Araújo, coordenadora de políticas públicas da rede de organizações ambientalistas Observatório do Clima, a proposta utiliza medidas diferentes daquelas seguidas pela legislação federal, uma vez que se baseia em critérios simplistas. Por exemplo, se a altura média das plantas em Se o local for superior a 20 metros, será a Amazônia e, abaixo dela, o Cerrado. “Esse não é o critério certo para delimitar biomas e tipos de plantas”, diz o especialista.
A lei federal de classificação de biomas é elaborada por meio do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), um marco oficial que leva em consideração outros pontos como relevo, aspectos biológicos, hidrografia e geografia do solo.
(Com a Agência Brasil)
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